No último encontro da parceria entre a Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR – Subseção de Toledo e a Câmara Municipal, os participantes puderam compreender os limites dos fluxos informacionais no âmbito eleitoral. Temas como fake news, desinformação e divulgação de mensagens foram apresentados pelo advogado Alexandre Tolfo, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, na quarta-feira (3).
Vereadores, assessores e interessados em temas eleitorais participaram de três encontros nos últimos meses. O Curso de Formação em Direito Eleitoral para as Eleições 2026 trouxe um panorama amplo sobre publicidade institucional, pré-campanha e agora, no último encontro, sobrepesquisas eleitorais, envio de mensagens em grupos fechados e o uso de IA.
O domínio do assunto do último encontro é importante para a defesa da democracia e de eleições limpas. “Qualquer fake news propagada que viralize pode mudar a cabeça do eleitor. Ela pode influenciar uma pessoa no seu voto. E se candidato X ou Y, ou pessoas comuns que tenham um lado político, fizerem uma divulgação de informação falsa, ela vai estar diretamente afetando o voto das pessoas. Ou até fazendo elas não irem votar por achar que as urnas são fraudadas. Então, isso é uma clara afronta à democracia”, disse Tolfo.
O palestrante apresentou casos julgados no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. No final da capacitação, os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e aprofundar questões relacionadas aos temas abordados.
Curso de Formação em Direito Eleitoral para as Eleições 2026 – Palestras realizadas pela Comissão de Direito Eleitoral na Câmara de Toledo
1º Encontro – Publicidade Institucional e Pré-Campanha
Descrição: Apresentação da Comissão de Direito Eleitoral: sua relevância social, impactos institucionais e os limites entre publicidade institucional e divulgação de pré-campanha.
2º Encontro – Pré-Campanha Eleitoral
Descrição: Pré-campanha eleitoral: conceito, modalidades, utilização de bens públicos e implicações jurídicas envolvendo servidores públicos.
3º Encontro – Aspectos Gerais das Eleições
Descrição: Pesquisas eleitorais, fake news e divulgação de informações em grupos fechados – precedentes e normas aplicáveis.
