O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O projeto limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta teve origem na Câmara, onde foi aprovada no final de maio.
nnPacheco anunciou sua decisão após uma reunião com secretários de Fazenda, no fim da tarde de hoje (30). O encontro serviu como primeiro contato entre senadores e secretários - este último grupo preocupado com a queda na arrecadação que o projeto pode trazer. Outro projeto que chega ao Senado é o PLP 211/2021, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás.
nn
???Os secretários, logicamente, tem ponderações a esses projetos apresentados. Nós, pelo perfil do Senado, temos essa obrigação de darmos aos secretários de Fazenda dos estados essa oportunidade para essas ponderações, sugestões e eventual aprimoramento do texto. Mas há o compromisso de se pautar no Senado esses projetos que vieram da Câmara???, disse Pacheco. Ele se referiu a um compromisso feito com o presidente daquela Casa, Arthur Lira, de não deixar esses projetos parados no Senado.
nnBezerra terá sua primeira reunião com os secretários amanhã (31). No encontro, serão expostas as preocupações dos secretários, já colocadas na reunião de hoje. ???Amanhã vamos começar a receber os primeiros dados, números concretos sobre as repercussões que a matéria aprovada na Câmara possa ter de impacto nas finanças dos estados brasileiros???, disse Bezerra.
Viabilize: referência contábil desde 2004 em Toledo
Atendimento personalizado e suporte completo para empresas em todas as...
Viabilize
Expresso Nordeste: conforto exclusivo na rota Toledo-SP
Viaje Leito Cama com poltronas reclináveis e compre fácil no WhatsApp ...
Expresso Nordeste
Dra. Luciana Menezes De Azevedo: transplante capilar em Toledo
Agende já sua avaliação e recupere a autoestima com técnica avançada.
Dra. Luciana Menezes De Azevedo
Confiança Tele Entregas: entregas rápidas a partir de R$ 10
Clique e salve o contato para quando você precisar!
Confiança Tele Entregas
RJK MOBI: Scooter Foston X12 Max 1000W por R$8.660 à vista
Velocidade até 32 km/h, autonomia de 45 km e 1 ano de garantia.
RJK MOBI
Nissan Ninja Toledo: Nissan Kicks e Kait com taxa zero
Compre Nissan Kicks ou Kait com preço promocional e pague em até 36x s...
Nissan Ninja ToledoTambém participará da reunião e da preparação do relatório o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que relatou um outro projeto sobre combustíveis, que criava uma conta de estabilização dos preços. Esse projeto foi aprovado no Senado e está na Câmara, sem data para ser votado.
nnPacheco, no entanto, já adiantou que o Senado não vai demorar para levar o assunto ao plenário. ???[A reunião de hoje] é o inicio desse diálogo, que não vai durar muito. Vamos buscar muito rapidamente ter uma definição do Senado em relação a esse projeto???.
Master Guincho Toledo: Suporte rápido 24h para imprevistos
Atendimento ágil em Toledo e região sempre que precisar, com tranquilidade e res...
Nio Fibra Toledo: 800 Mega de R$135 por R$67,50
Garanta internet fibra com Wi-Fi 6, GloboPlay e instalação grátis. Valor fixo at...
Faculdade Donaduzzi realiza Vestibular de Inverno com provas em julho
Aprenda com metodologia baseada em projetos e vivencie o mercado desde o início ...
Alfa Agência Local: mídia indoor estratégica em Toledo
Alcance o público certo com TVs em locais de grande circulação. Gestão completa ...
Mais
Além de tratar da alíquota de ICMS, o PLP 18/22 também traz mudanças na legislação que estipulou a fixação de alíquota única do ICMS para os combustíveis em todos os estados, com cobrança do tributo por volume em vez de alíquota.
nnA mudança elimina a possibilidade de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelecer as alíquotas para o diesel em formato diferente da transição imposta pela lei, que determina o uso da média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos cinco anos anteriores à sua fixação pelo conselho. A medida vale somente até 31 de dezembro de 2022.
nnSegundo o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Décio Padilha, os secretários estão dispostos a fazer sacrifícios. ???Do ponto de vista do diesel, o que vai ser debate no Confaz é aplicabilidade da média móvel nos 60 meses???.
nnEle ainda se mostrou preocupado com uma mudança profunda de regras para resolver uma crise ???conjuntural???. ???Problema conjuntural tem que ter solução conjuntural. Problema conjuntural só com solução estrutural, essa conta não fecha, por que um dia a conjuntura desaparece. E a mexida estrutural não, se você mexe aqui vai comprometer educação em saúde por dez, 15 anos. Isso foi debatido, os senadores estão sensíveis???.
n
