O Governo do Paraná vai aderir ao programa proposto pela União para a redução da carga tributária sobre o óleo diesel. A decisão anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior visa garantir o abastecimento de óleo diesel em todo o Estado, além de conter a volatilidade do preço do combustível sobre o consumidor em razão dos conflitos internacionais.
O modelo apresentado pelo Governo Federal prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de óleo diesel, com participação compartilhada entre a União e os estados, no valor de R$ 0,60 por litro para cada parte, mediante adesão voluntária, com vigência inicial de dois meses a partir da edição de medida provisória. A adesão foi tomada após debate técnico realizado no âmbito da 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorrida no dia 27 de março, em São Paulo.
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De acordo com previsões da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a medida deve ter um impacto de cerca de R$ 77,5 milhões ao mês aos cofres paranaenses — ou seja, cerca de R$ 155 milhões nos dois meses de vigência propostos pela União. O Paraná é o terceiro maior importador de diesel do País, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais, com a compra média de 2 bilhões de litros do combustível por ano.
Apesar disso, o Estado optou pela adesão para beneficiar o cidadão já impactado pela escalada de preços. Desde o início do conflito no Oriente Médio, o preço do diesel subiu cerca de 22,53% em todo o Brasil, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) — um aumento que impacta toda a cadeia e atinge diretamente o bolso da população.
“O Paraná mantém seu compromisso com a preservação da atividade econômica e proteção do povo paranaense”, afirma o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Com isso, buscamos um entendimento coletivo que permita a redução da carga tributária sem ferir os princípios de uniformidade que visam simplificar o sistema tributário brasileiro e evitar a guerra fiscal entre as unidades da federação”, completou Ortigara.
