A Secretaria de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano (SMDH) informa que abriu nesta terça-feira (30) as pré-inscrições para o Casamento Coletivo Cidadão de Toledo 2024. Regulamentado pela Lei ???R??? nº 153/2010, o evento chega neste ano à 19ª edição e os casais interessados em participar da cerimônia, programada inicialmente para novembro, devem apresentar a documentação até 10 de maio no Protocolo, setor que se encontra na recepção do Paço Municipal Alcides Donin.
Além de preencher a ficha que está disponível no site da SMDH, os ???pombinhos??? devem anexar cópias de documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência atualizado [máximo de 3 meses]), comprovante de inscrição atualizada em até 2 (dois) anos no Cadastro ??nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad??nico) ou comprovante de renda familiar bruta total de até 3 (três) salários mínimos nacionais. Em caso de dúvidas, a pasta disponibiliza os números (45) 3196-2400 (em horário comercial) e (45) 99132-1074 (WhatsApp); quem preferir, pode mandar mensagem para o Instagram @smdh.toledo.
O Casamento Coletivo Cidadão de Toledo é uma iniciativa de caráter social cujo propósito é viabilizar o pleno exercício da cidadania para a população de baixa renda, proporcionando a regularização jurídica de casais, legitimando sua união matrimonial e fortalecendo os laços familiares e afetivos, promovendo a integração social. Para a realização deste evento, a SMDH conta com o apoio do curso de Direito do câmpus Toledo da Faculdade Assis Gurgacz (FAG), do Centro Jurídico de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e do 3º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Toledo.
