A Prefeitura de Toledo, por meio do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais, da Secretaria da Administração, lançou o Chamamento Público Nº 001/2024. O objetivo do edital é regularizar imóveis institucionais transferidos pelo município a pessoas físicas em programas de habitação popular que ainda não possuem registro de matrícula e que não foram incluídas nos dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ??? Nº 06/2017 e Nº 04/2021 ??? firmados com o Ministério Público (MP) a respeito deste assunto.
Quem se encontra nesta situação deve comparecer ao setor, que fica no subsolo do Paço Municipal Alcides Donin (Rua Raimundo Leonardi, 1586) até 30 de setembro de 2024, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. ?? necessário levar original e cópia simples dos seguintes documentos: RG, CPF, telefone para contato, comprovante de endereço atualizado e contratos do imóvel em nome do proprietário.
Transportadora Nova Santa Rosa promove ação Maio Amarelo
Evento gratuito com atividades de conscientização e saúde no trânsito. Participe...
Bless Clínica Veterinária: vacinação contra gripe para pets
Proteja seu pet da gripe com vacinas seguras e atendimento 24h especializado.
AF Turismo leva você ao Grenal com tudo incluso
Pacote com transporte, hotel, café da manhã e ingresso. Parcelamento sem juros a...
Maestro Thermas Park Hotel: Descanso e diversão no feriado
Refúgio com parque aquático, pensão completa e lazer para toda a família.
Mais
A iniciativa atende ao Ofício Nº 280/2024 ??? 4PJ e à Recomendação Administrativa N° 01/2008, ambos advindos do MP. Apresentada e protocolada a documentação pelos interessados, terá início o processo de regularização, visando à transferência definitiva dos imóveis aos respectivos adquirentes.
