A Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social: Infância, Juventude, Pessoa Idosa e Família (SDHS) já está se programando para realizar o programa ???Casamento Coletivo Cidadão???, que neste ano de 2025 será realizado no Centro Multiuso São Francisco Panorama, no dia 08 de novembro.
O programa consiste em oferecer de forma gratuita serviços de cartório, mediante habilitação para o casamento civil e registro do casamento civil, com o objetivo de oficializar a união entre casais, promovendo a cidadania e a sua inclusão social.
Para a diretora de Políticas de Cidadania e Desenvolvimento Humano da SDHS, Cristina Becker, a iniciativa promove a cidadania, fortalece os laços familiares e contribui para a inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade. ???O objetivo principal do Casamento Coletivo Cidadão é garantir o acesso ao casamento civil para casais de baixa renda, permitindo que eles regularizem a sua situação legal e oficializem a sua união. A iniciativa ajuda a reduzir a desigualdade social ao garantir que todos tenham acesso aos mesmos direitos, independentemente da sua situação financeira???, comentou a diretora Cristina Becker.
Cristina ainda concluiu. ???A regularização civil e a oficialização da união melhoram a qualidade de vida dos casais, que passam a ter maior segurança jurídica e emocional. A realização do programa Casamento Coletivo Cidadão demonstra o compromisso do município com a população e com a promoção da cidadania???.
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Os interessados deverão atender aos critérios estabelecidos na Lei Nº 2.647, de 29 de agosto de 2023 de Toledo. Há duas opções para os empenhados a participar do evento.
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Na presencial, é necessário levar a documentação exigida na Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social: Infância, Juventude, Pessoa Idosa e Família, localizada na Rua México de Nº 150, Jardim Gisela, durante os dias úteis das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Na on-line, o interessado pode encontrar um protocolo no portal do contribuinte no site da Prefeitura, em Casamento Coletivo Cidadão - 2025. Também é possível encontrar esse protocolo na ???bio??? do instagram @sdhs.toledo. No protocolo on-line é obrigatório enviar os documentos do casal no link ???Anexos???.
Documentação necessária
Cópia de CPF Cópia da cédula de identidade Cópia da certidão de nascimento Averbação do divórcio (caso divorciados) Comprovante de residência atualizado, no máximo, 3 (três) meses; Comprovante de inscrição do Cadastro ??nico (Cad??nico) Comprovante de renda de ambos os candidatos (renda familiar bruta deve ser no total de até 3 (três) salários mínimos nacionais)Requisitos para a inscrição
Serem maiores de 18 (dezoito) anos de idade; Residirem e terem domicílio no Município de Toledo; Preencher o requerimento no período de 30/04/2025 à 26/05/2025 Nenhum dos candidatos pode ter sido beneficiado pelo Programa em anos anteriores.