Um dos principais tópicos debatidos em todo começo de ano é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Prefeitura de Toledo anunciou que não haverá aumento no tributo, apenas a correção inflacionária de 03,71%, obrigatória por lei e referente ao Índice Nacional de Preços aos Consumidores (INPC) dos 12 meses anteriores.
Com essa correção, estima-se que a soma dos valores de IPTU lançados nos próximos dias alcance a marca de R$ 66,454 milhões, um aumento em relação aos R$ 64,077 milhões de 2023. Contudo, esse montante pode sofrer acréscimos significativos, previstos para imóveis em loteamentos recentes ou propriedades ampliadas sem aviso ao município.
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Maestro Thermas Park HotelO prefeito Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt (MDB) destacou que "Aumentos acima de 3,71% serão aplicados apenas em imóveis cujo georreferenciamento indicou aumento na quantidade de metros quadrados de área construída".
Formas de pagamento e novidades para 2024
Neste ano, o processo de pagamento foi simplificado, com os boletos para pagamento à vista (parcela única) ou para a primeira parcela sendo entregues nas residências pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a partir de 05 de fevereiro, ficando disponíveis na Prefeitura Municipal para retirada até 11 de março.
Para os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado, será necessário imprimir os boletos das demais parcelas (2ª parcela a 10ª parcela) no site oficial do município ou retirá-los na Prefeitura ou na Administração Distrital.
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O pagamento do IPTU, CIP e TCL poderá ser efetuado em parcela única ou em até 10 parcelas mensais nos bancos conveniados, lotéricas ou através do pagamento instantâneo - PIX, com vencimentos distribuídos ao longo do ano.
Outras informações importantes sobre o IPTU em 2024
O índice de correção do IPTU será o INPC acumulado no ano exercício de 2023. Variações no valor acima desse índice ocorrerão nos casos em que o contribuinte realizar construção ou ampliação no imóvel, com ou sem alvará de construção.
?? válido ressaltar que o IPTU do exercício de 2024 pode ser pago mesmo havendo atraso de débitos de outros exercícios. Além disso, o pagamento do IPTU, CIP e TCL deve ser efetuado mesmo não estando atualizado nominalmente o proprietário.
A transferência de propriedade do imóvel deve ser realizada no Cartório de Registro de Imóveis após o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).
Isenções e como requerer?
Alguns contribuintes podem ser isentos do pagamento do IPTU, desde que cumpram as exigências previstas na legislação municipal. Para requerer a isenção, o contribuinte deve agendar horário pelos telefones (45) 3196-2046 e (45) 3196-2047 ou pelo WhatsApp (45) 9-9146-8539, no período de 05/02/2024 a 31/05/2024.
Os documentos necessários para o pedido de isenção do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo serão informados no ato da retirada do formulário, no Setor de Isenção do Departamento de Receita.
