Três novas leis municipais foram sancionadas pelo Executivo nesta segunda-feira (22), em solenidade realizada na Prefeitura de Toledo. A Lei de Nº 3.126/2026, de autoria do vereador Professor Oseias, declara de utilidade pública a Associação Ação Beneficente Trindade Paz; a Lei nº 3.128/2026, de autoria dos vereadores Ricardo Santos, Marli Gonçalves Costa e Gabriel Baierle, institui o Selo Empresa Amiga do Esporte; e a Lei de Nº 3.129/2026, proíbe a utilização de sinais sonoros estridentes em instituições de ensino públicas e privadas do município. Os textos foram publicados na edição de Nº 4.795 do Órgão Oficial Eletrônico do Município.
A Associação Ação Beneficente Trindade Paz desenvolve ações assistenciais junto a moradores do Jardim Panorama e, segundo, Jorge Luiz Kelm, representante da entidade, há previsão de ampliação dos trabalhos para o Jardim Coopagro.
Já o Selo Empresa Amiga do Esporte poderá ser concedido a empresas que contribuam financeiramente com programas, projetos ou eventos esportivos, realizem doações de materiais esportivos ou promovam ações de incentivo ao esporte e ao lazer.
A legislação que trata dos sinais sonoros nas instituições de ensino tem como objetivo evitar desconforto auditivo, físico ou emocional a estudantes sensíveis a estímulos sonoros. Como alternativas, poderão ser utilizados sinais com volume reduzido, músicas curtas, melodias simples, avisos visuais ou outros meios que não causem desconforto sensorial.
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Sociedade engajada
O prefeito Mario Costenaro destacou que as três leis atendem demandas da comunidade e fortalecem ações já desenvolvidas pelo município. Segundo ele, a adequação dos sinais sonoros amplia o respeito à diversidade dos estudantes, enquanto o selo voltado ao esporte cria novas oportunidades de participação da iniciativa privada. Sobre o reconhecimento da entidade assistencial, ressaltou a importância das organizações da sociedade civil no atendimento à população. “Toledo é diferenciada porque tem uma rede institucional muito bem organizada. Não é possível apenas ao gestor público fazer tudo sozinho. É importante essa integração da comunidade, porque a cidade é formada por todos e tem que ser conduzida por todos”, afirmou.
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Serallê CalçadosO vice-prefeito Lucio De Marchi ressaltou a importância do trabalho realizado pelas entidades e da participação da comunidade em ações de interesse público. Ele destacou que iniciativas construídas em parceria contribuíram para o desenvolvimento do município ao longo dos anos e avaliou que as novas legislações ampliam oportunidades em diferentes áreas. “Tenho certeza de que todas essas leis vão contribuir para melhorar cada vez mais a nossa cidade. Parabéns aos autores e aos beneficiados”, declarou.
Autor da lei que concedeu o título de utilidade pública à Associação Ação Beneficente Trindade Paz, o vereador Professor Oseias explicou que a medida facilita a celebração de convênios e o acesso da entidade a editais e programas de financiamento. Segundo ele, o reconhecimento fortalece o trabalho já realizado junto às famílias atendidas. “A utilidade pública não é apenas um reconhecimento do município. Ela abre portas para a construção de convênios e para o acesso a recursos que podem ampliar ainda mais as ações da entidade”, destacou.
Representando os autores do projeto que instituiu o Selo Empresa Amiga do Esporte, o vereador Ricardo Santos afirmou que a proposta busca incentivar a participação da iniciativa privada no desenvolvimento esportivo do município. Ele observou que o esporte necessita de diferentes formas de apoio para ampliar oportunidades nos bairros e fortalecer atletas e projetos locais. “Esse selo vem valorizar as empresas que investem no esporte e incentivar novas parcerias. É uma forma de fortalecer ainda mais a prática esportiva em Toledo”, disse.
A secretária da Secretaria da Educação (Smed), em exercício, Marlize Miquelon, destacou que a adequação dos sinais sonoros atende uma demanda das escolas e contribui para o bem-estar dos estudantes. Segundo ela, muitas unidades já utilizam alternativas com volume reduzido ou músicas para indicar os horários escolares. “Temos muitas crianças que acabam sentindo desconforto com sons mais intensos. Com a nova legislação, teremos uma orientação ainda mais clara para garantir um ambiente mais acolhedor”, afirmou.
O assessor técnico legislativo Douglas Queiroz, que representou o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Baierle, destacou a participação do Legislativo na construção da proposta e o objetivo de ampliar o apoio às políticas públicas voltadas ao esporte. “O presidente Gabriel Baierle ficou muito satisfeito em colaborar na elaboração desta lei ao lado dos vereadores Ricardo Santos e Marli Gonçalves Costa. O objetivo é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas do esporte e criar mecanismos que ampliem a participação da sociedade e das empresas no desenvolvimento das atividades esportivas em Toledo”, afirmou.
