Prefeitura notifica gestora do Hospital Regional por descumprimento contratual

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A Prefeitura de Toledo notificou extrajudicialmente o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS) por apontamentos de infringência ao Contrato de Nº 0523/2023, que trata da gestão do Hospital Regional de Toledo (HRT). O documento, emitido nesta sexta-feira (16), concede prazo de 15 dias a contar do recebimento, para o IDEAS se manifestar sobre os apontamentos apresentados e restabelecer o cumprimento integral do contrato.

A notificação tem como base parecer técnico elaborado por comissão instituída pela Portaria de Nº 307/2025. Esse parecer aponta que o IDEAS não vem atendendo integralmente aos critérios de eficiência e de equilíbrio econômico-financeiro previstos em contrato. O parecer também aponta inconsistências contábeis, com recomendação para que todas as receitas sejam devidamente registradas, documentadas e disponibilizadas para acompanhamento pelo Município.

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Além do parecer técnico, o documento cita uma série de ofícios circulares emitidos pelo próprio IDEAS a partir de outubro de 2025, informando a interrupção ou paralisação de serviços no Hospital Regional de Toledo. Entre os registros estão a suspensão de novos agendamentos de consultas, o fechamento temporário da Central de Esterilização de Materiais, a paralisação de exames de tomografia e a interrupção de atendimentos ambulatoriais e hospitalares na especialidade de cardiologia. A notificação também menciona comunicados de prestadores de serviços contratados pelo IDEAS relatando falta de pagamento.

O documento alerta que o não atendimento das determinações dentro do prazo poderá resultar na adoção imediata de medidas administrativas, legais e judiciais, conforme previsto no contrato e na legislação vigente, incluindo a possibilidade de resolução contratual.

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A secretária municipal da Saúde, Adriane Monteiro Santana, explicou que, até pouco tempo, o Hospital Regional de Toledo vinha apresentando bom desempenho, especialmente na área ambulatorial, sem registros de problemas relevantes na assistência. “A situação começou a mudar a partir de outubro, quando o Município passou a receber ofícios do próprio instituto gestor informando a paralisação de serviços e a falta de insumos, cenário que coincidiu com as conclusões da comissão de verificação designada no ano passado”, destacou.

Adriane comentou que a gestora do HRT precisa prestar esclarecimentos, principalmente na área financeira, pois esse déficit vem se acumulando há algum tempo. “A nossa preocupação foi motivada pela redução de serviços, pela equipe médica incompleta, pela falta de profissionais, materiais e equipamentos, o que tem represado pacientes na UPA [Unidade de Pronto Atendimento] e no PAM [Pronto Atendimento Municipal] e aumentado filas de espera, inclusive para cirurgias. Agora, vamos aguardar a resposta para avaliar os próximos encaminhamentos”, concluiu.