Prefeitura retira atendimento estendido nas UBSs do Coopagro e Europa devido a liminar contra aumento de salários

Por: Kelvin Polasso
Prefeitura retira atendimento estendido nas UBSs do Coopagro e Europa devido a liminar contra aumento de salários
📷 Foto: Carlos Rodrigues - Prefeitura de Toledo

A Prefeitura do município de Toledo emitiu um comunicado na manhã desta quinta-feira (19), onde informa que o atendimento em horário estendido nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Jardim Coopagro e Jardim Europa será interrompido.

As duas UBSs estavam funcionando no período da noite das 19h00 às 22h00 desde o dia 04 de maio. A ideia era ampliar o atendimento à comunidade em um momento de epidemia de dengue, aumento de casos de síndromes respiratórias e pequena elevação de casos do Novo Coronavírus (Covid-19). 

A medida também visava diminuir a grande demanda por atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município e no Pronto Atendimento Municipal (PAM) - Doutor Jorge Milton Nunes (Mini-hospital).

O comunicado da Prefeitura informa que a decisão pelo interrompimento dos atendimentos em horário estendido se faz necessário devido a liminar concedida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo, que pediu pelo fim da validade da Lei de Nº 2.423/2022, que promoveu o aumento do subsídio do prefeito Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt (MDB), do vice-prefeito Ademar Dorfschmidt (União Brasil) e dos secretários municipais em 24,92%.

A Prefeitura afirma que o aumento do subsídio do prefeito, vice e secretários se fez necessário para possibilitar a reposição salarial dos médicos T8-ESF da Secretaria Municipal de Saúde. Esses médicos vêm recebendo descontos em seus vencimentos, uma vez que com os reajustes inflacionários e o congelamento do subsídio do prefeito (ocorrido em 2017), os seus salários ultrapassam o valor total recebido pelo administrador municipal.

A Emenda Constitucional 41/2003 impede que qualquer servidor municipal receba um salário maior do que o do prefeito.

De acordo com o comunicado emitido pela Prefeitura, com a liminar barrando o aumento do subsídio, fica inviável do ponto de vista financeiro a continuidade dos atendimentos em horário estendido nas UBSs do Jardim Europa e Jardim Coopagro. A partir desta quinta-feira, as unidades voltam a atender em seu horário normal, das 07h00 às 19h00.

Quando a Prefeitura anunciou que iria realizar o atendimento em horário estendido, também avisou que se tratava de uma medida temporária.

Confira o comunicado da Prefeitura na íntegra

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