A Câmara de Toledo apreciou em sua primeira sessão suplementar, na terça-feira, dia 21 de novembro, um total de oito proposições, sendo duas de autoria do Poder Legislativo e seis do Poder Executivo.
Do Legislativo foram aprovados o Projeto de Lei nº 165, da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, que ???institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal da Cultura??? e o Projeto de Resolução Nº 29, da Mesa da Câmara, que ???altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal???, ambos com unanimidade.
Outras seis proposições, todas do Executivo, também foram apreciadas em turno final e aprovadas por unanimidade em segunda votação. Como as proposições já haviam sido aprovadas em primeira votação na véspera, segunda-feira, seguiram para sanção do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Nº 128 ???procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Imbuia???; o Projeto de Lei Nº 142 , ???dispõe sobre a estruturação, a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município de Toledo???; o Projeto de Lei Nº 149, ???procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Residencial Surya???; o Projeto de Lei Nº 155, ???dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo??? no Distrito de Novo Sobradinho.
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Também foram apreciados o Projeto de Lei Nº 172, que ???autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento- programa do Município de Toledo???, no valor de R$ 3,03 milhões, e o Projeto de Lei Nº 173, que ???autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023???, no valor de R$ 2.755.960,82.
Sessão histórica
Na abertura da Sessão, o Presidente Dudu Barbosa, lembrou a todos os presentes da importância da realização da primeira sessão suplementar, um momento histórico para o legislativo toledano e um marco para a 17ª legislatura. Demais vereadores, em momento de uso da tribuna, também mencionaram o fato. As sessões suplementares acontecerão nas terças-feiras, às 14h00. As ordinárias continuam sendo realizadas nas segundas-feiras, também às 14h.
