A 12ª Sessão Ordinária do II Ano da 17ª Legislatura será quente! A Sessão ocorre a partir das 14h00, desta segunda-feira (25), na Câmara de Vereadores de Toledo. Em pauta o polêmico Projeto de Lei de Nº 54 de 2022, que prevê o reajuste de 34,17% nos vencimentos do prefeito Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt (MDB), do vice-prefeito Ademar Dorfschmidt (União Brasil) e dos secretários municipais.
Inicialmente o reajuste seria de 34,64%, mas reduziu para 34,17% devido a uma emenda modificativa proposta pelo relator do projeto junto a Comissão Especial designada para a análise da PL. O relator é o vereador Dudu Barbosa (Republicanos).
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Atualmente o salário do prefeito é de R$ 25.103,74 e passaria para R$ 33.683,84, apenas R$ 79,26 a menos do que a remuneração pga para o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD). Em título de comparação, o governador é responsável pela gestão de um território com 11.597.484 pessoas, enquanto o prefeito de Toledo gere uma área com 142.645 habitantes.
O salário do vice-prefeito será reajustado para R$ 16.840,92, enquanto o subsídio dos secretários chegará a R$ 14.315,62 com o reajuste. A título de comparação, os vencimentos dos vereadores de Toledo é no momento de R$ 12.661,12, ou seja os secretários passarão a receber R$ 1.654,50 a mais do que os vereadores eleitos pelo povo de Toledo em 2020.
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O PL de Nº 54 é de autoria da Mesa Diretiva da Câmara de Vereadores de Toledo. O salário do prefeito, vice e secretários está congelado desde 2017, quando também foi proposto pela Mesa Diretiva e aprovado pela maioria dos vereadores daquela legislatura.
Na ocasião, a justificativa para o congelamento era o Limite Prudencial (Gasto com pessoal) do Município, que superava os 53,00%, o que impedia a assinatura de parcerias e o recebimento de subsídios dos Governos Federal e Estadual.
Outra justificativa para o aumento do subsídio do prefeito, vice e secretários é o salário dos médicos T8-ESF da Secretaria Municipal de Saúde. Esses médicos vêm recebendo descontos em seus vencimentos, uma vez que com os reajustes inflacionários e o congelamento do subsídio do prefeito, os seus salários ultrapassam o valor total recebido pelo administrador municipal.
A Emenda Constitucional 41/2003 impede que qualquer servidor municipal receba um salário maior do que o do prefeito.
Doação
Na última segunda-feira, 18 de abril, o prefeito e o vice anunciaram que farão a doação espontânea para o Fundo Municipal de Saúde do reajuste inflacionário, caso seja aprovado na Câmara de Vereadores.
O prefeito argumenta que o projeto é essencial para promover o devido reajuste aos médicos que trabalham 40 horas por semana, sendo benéfico aos servidores municipais.
Abaixo assinado
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SerToledo) é contrário ao Projeto de Lei e está promovendo um abaixo assinado desde a última sexta-feira, 22. As assinaturas seguem sendo recolhidas até o início desta tarde.
Foram montados pontos de coleta no Parque Ecológico Diva Paim Barth; no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann; no Terminal da Vila Pioneiro; no Ginásio de Esportes Lauri José Simon, no Jardim Panorama; e em demais locais espalhados pela cidade.
Para a aprovação, o Projeto precisa ser votado pela maioria simples dos vereadores nesta segunda-feira em primeiro turno e na próxima Sessão em segundo turno.
