Os relatórios sobre a execução orçamentária referente ao primeiro e ao segundo quadrimestre de 2023 da Secretaria de Assistência Social (SMAS) foram apresentados na tarde desta quarta-feira (04) em audiência pública no Plenário da Câmara de Vereadores de Toledo. O ato foi promovido pela Comissão de Seguridade Social e Cidadania e transmitido pelo canal da Casa no YouTube, atendendo ao estabelecido na Lei Municipal 2.392/2022, e contou com a presença de vários membros do Poder Legislativo.
A explanação foi coordenada pela secretária de Assistência Social, Solange Fidelis, e pela equipe da SMAS. Ela iniciou os agradecimentos e comentou sobre a satisfação de poder apresentar, pela primeira vez, como órgão gestor do Sistema ??nico de Assistência Social no Município de Toledo, a prestação de contas das ações assistenciais, os relatórios de atendimentos e também os orçamentos.
De modo geral, Solange destacou o aumento na demanda de praticamente todos os atendimentos socioassistenciais realizados pela SMAS. Muitos desses atendimentos já tinham uma expectativa de aumento após a pandemia, porém superaram também as expectativas dos serviços envolvidos. Durante a audiência pública foram detalhados os atendimentos nos Serviços de Proteção Social Básica, de Média e Alta Complexidade.
O CRAS é a porta de entrada para o atendimento da Assistência Social, são seis unidades descentralizadas em Toledo. Somadas as unidades, de janeiro a agosto de 2023, totalizaram 75.282 atendimentos.
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Podem se inscrever no Cad??nico famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 660,00) - Bruto ou total de vencimentos; ou Famílias com renda superior a R$ 660,00, desde que sua inclusão seja para inserção/manutenção em programas sociais vinculados ao Cad??nico. Nos dois quadrimestres foram realizadas 6.546 entrevistas para o Cad??nico.
As famílias que procuram atendimento para atualização do Cad??nico estão conseguindo agendar entrevistas em um prazo de 15 dias ou menos. ???Importante ressaltar que o Município trabalha com agendamento para facilitar para a população usuária, evitando tempo em espera nos CRAS???.
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O Cartão Toledo Mais Dignidade ofertou 10.798 benefícios nos dois últimos quadrimestres em Toledo. O auxílio alimentação disponibiliza um cartão com R$ 200,00 mensais para os beneficiários.
A população em situação de rua recebeu mais de mil refeições por meio do sistema dos restaurantes populares.
Valores transferidos
Em relação aos valores transferidos diretamente aos beneficiários, existe um acumulado de mais de R$ 14,3 milhões que entraram na economia local por meio dos benefícios do Auxílio Brasil e do Bolsa Família.
De janeiro a julho, também foram repassados por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) quase R$ 21 milhões. ???Esse é um dinheiro que entra direto na conta do cidadão para que a população consiga garantir sua sobrevivência???, salienta.
Do Cartão Toledo Mais Dignidade (alimentação) foram injetados mais de R$ 2,1 milhões para aquisição de alimentação. Com as bolsas do Projovem e Florir foram repassados mais R$ 225 mil.
???Então foram acumulados mais de R$ 37 milhões entre os meses de janeiro e agosto, apenas com os benefícios de transferência de renda direto aos beneficiários???, reforçou a secretária de Assistência Social.
Média Complexidade
Para os atendimentos de média complexidade, Solange disse que o objetivo é romper com os ciclos de violência junto à família. Tanto crianças, adolescentes, mulheres, grupos vulneráveis, quanto pessoas idosas só saem do programa quando esse ciclo de violência consegue ser rompido.
Sobre a Proteção Social Especial de Média Complexidade, percebeu-se que após o período pandêmico houve um aumento significativo no número de encaminhamentos de crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres em situação de violência, população em situação de rua, bem como agravamento das situações de violência vivenciada pelas famílias.
Dessa forma, houve a necessidade de ampliação das equipes que intervêm diretamente com essas famílias, sendo contratada mais quatro equipes para atender o segmento criança e adolescente, uma equipe para a o público Pessoa Idosa e Pessoa com deficiência, duas equipes para atender mulher e LGBTQIA+ e um técnico para o atendimento da população em situação de rua.
Alta Complexidade
Na audiência foi reafirmado que após pandemia as situações de violência intra-familiar se agravaram, resultando em aumento significativo no número de acolhimentos de crianças e adolescentes (Casas Abrigo), de pessoas idosas (ILPI particulares) e de famílias (Casa de Passagem).
Está em processo a implantação de mais uma casa abrigo para crianças e adolescentes diante da ampliação da demanda expressiva a partir do segundo semestre de 2022.
A Alta Complexidade é a última alternativa para garantia de proteção integral e o desafio é fortalecer a Rede de Proteção Social Básica e de Média Complexidade, além das demais políticas setoriais da rede de proteção, visando prevenção e fortalecimento dos vínculos e da função protetiva das famílias.
Previsão Orçamentária
Foi previsto inicialmente um orçamento de R$ 29.728.147,80 para as ações da SMAS para o exercício de 2023. O orçamento atualizado está em R$ 30.984.839,25. Destes valores, R$ 29.874.248,88 são do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Atualmente, o orçamento da política de Assistência Social corresponde a 3,86% do Orçamento Geral do Município.
