A Secretaria de Segurança e Trânsito de Toledo voltou a alertar a população sobre as mudanças previstas na Resolução de Nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que já estão valendo desde 01º de janeiro de 2026. O prazo de adaptação, que se encerrou em 31 de dezembro de 2025, já passou, e os veículos que não estiverem regularizados não podem mais circular.
De acordo com a Secretaria, proprietários de ciclomotores antigos, inclusive aqueles que não possuíam nota fiscal ou placa, precisavam ter feito a regularização até o fim do ano passado. Com o início de 2026, a exigência passou a ser obrigatória e a fiscalização já pode autuar veículos irregulares.
A pasta esclarece que bicicletas tradicionais continuam sem necessidade de placa, registro ou habilitação.
No caso das bicicletas elétricas de pedal assistido, elas seguem equiparadas às bicicletas convencionais, porém devem possuir itens obrigatórios como luz dianteira e traseira, campainha, retrovisor do lado esquerdo e pneus em boas condições. A velocidade assistida máxima permitida é de 32 km/h e o modelo não pode ter acelerador.
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A principal mudança envolve os ciclomotores. Desde janeiro de 2026, todos devem possuir registro no Renavam, placa e Licenciamento anual. Também é obrigatória a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além do uso de capacete e demais equipamentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Segundo a Secretaria de Segurança e Trânsito, quem for flagrado circulando de forma irregular poderá responder por infração gravíssima, com aplicação de multa, pontos na habilitação e retenção do veículo.
O órgão reforça que as novas regras têm como objetivo aumentar a segurança viária e organizar a circulação desses veículos, cujo uso cresceu significativamente nos últimos anos em Toledo.
