Após concluir uma força-tarefa de fiscalização sobre a comercialização de combustíveis em Toledo, o Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Toledo) identificou indícios de aumento relevante nas margens de comercialização em cinco postos. Outros 12 estabelecimentos apresentaram inconsistências documentais e deverão complementar as informações fornecidas ao órgão – ao todo, 43 empresas do setor foram analisadas e, em 26 delas, nenhuma irregularidade foi constatada.
O trabalho teve como foco verificar possíveis aumentos injustificados nos preços praticados durante o período de instabilidade do mercado de combustíveis, provocado pelo fechamento do Estreito de Ormuz em meio ao conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. Para isso, o órgão solicitou notas fiscais de compra às distribuidoras, cruzou esses dados com os valores cobrados ao consumidor e elaborou planilhas comparativas referentes ao período entre 16 de fevereiro e 10 de abril.
A coordenadora do Procon/Toledo, Sueli Mynarski, explica que a iniciativa buscou comparar o comportamento do mercado antes e depois do agravamento do cenário internacional. “O intuito dessa análise foi constatar eventual abusividade e um aumento injustificado no valor do produto em momento de crise”, esclarece.
Direito de defesa
Os cinco estabelecimentos em que foram identificados aumentos considerados relevantes receberão autos de infração e terão prazo de 10 dias para apresentar defesa. O mesmo período será concedido aos 12 postos que encaminharam documentação incompleta, os quais serão notificados por meio de procedimentos investigatórios para complementar as informações pendentes.
As medidas seguem o rito previsto pelo Decreto Municipal nº 993/2016. Após a apresentação das defesas e dos documentos complementares, cada caso será submetido à análise jurídica e, se as irregularidades forem confirmadas, poderão ser aplicadas penalidades administrativas, entre elas multas.
Metodologia
Embora a fiscalização tenha identificado elementos que justificam o aprofundamento das investigações, os resultados obtidos não configuram, por si só, a comprovação definitiva de prática abusiva. A metodologia empregada considera uma apuração simplificada dos dados. “As margens de lucro foram calculadas de forma simples, sem considerar a formação dos preços dos produtos, impostos, taxas e encargos”, esclarece a coordenadora.
Sueli acrescenta que a apuração seguirá todos os trâmites previstos antes da conclusão definitiva dos casos. “O resultado final, após o decurso dos prazos para apresentação das defesas e documentos faltantes, será encaminhado ao Ministério Público para ciência e adoção de eventuais medidas que entender necessárias”, complementa.
Fiscalização permanente
A operação foi precedida por uma série de medidas administrativas. Em março, o Procon expediu dois ofícios circulares solicitando o envio das notas fiscais de compra dos combustíveis e publicou uma recomendação administrativa orientando os estabelecimentos sobre a obrigatoriedade da apresentação dos documentos, além de alertar para as consequências de eventuais aumentos arbitrários em períodos de instabilidade econômica.
Paralelamente, equipes do órgão realizaram pesquisas de preços nos dias 11, 16, 24 e 30 de março, além de 2, 7 e 10 de abril, subsidiando a elaboração do levantamento técnico. “O monitoramento continuará sendo realizado de forma permanente, a fim de assegurar transparência ao consumidor”, assegura Sueli.
A coordenadora acrescenta que o Procon/Toledo continuará fazendo a pesquisa de preço nos postos de combustíveis ao menos uma vez por semana. “Eventuais irregularidades relacionadas a abuso de preços podem ser denunciadas pelos consumidores podem ser denunciadas ao Procon/Toledo pelo WhatsApp (45) 99973-6854, por onde o consumidor pode encaminhar fotos e outras evidências. Os consumidores também podem acionar a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] pelo telefone 0800 970 0267”, orienta Sueli.
