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Em entrevista ao Toledo News, o secretário da Fazenda de Toledo, Balnei Rotta, afirmou que as contas do Município atravessam um período de ajuste, mas com ???saúde financeira muito boa??? e previsão de fechamento do ano com compromissos em dia. Segundo ele, o déficit de R$ 37,8 milhões apurado até o fim do segundo quadrimestre reflete o uso de superávit herdado, sobretudo recursos livres, para cobrir contratos e despesas não previstos no orçamento de 2025, elaborado pela gestão anterior. Entre os fatores citados estão gastos com especialidades e exames via Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar), o subsídio do transporte urbano (impulsionado pela gratuidade estudantil) e reajustes em coleta de lixo e varrição. Rotta também apontou a desaceleração de receitas a partir de maio, com menor ritmo de ICMS e crescimento mais fraco do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No detalhamento, o secretário disse que o gasto mensal com o Ciscopar vem exigindo cerca de R$ 1 milhão extra por mês não previsto na dotação, enquanto a compensação municipal ao transporte urbano superou R$ 2 milhões mensais, acima do patamar de R$ 1,2 a R$ 1,3 milhão estimado no novo contrato. Em serviços urbanos, novas licitações no fim do ano passado elevaram itens em 40,00% a 50,00%. Essas pressões consumiram parte do superávit livre de aproximadamente R$ 38 milhões.
Rotta relatou que a arrecadação própria (IPTU, ITBI e ISS) mantém desempenho considerado ???bom???, mas o Município sentiu a queda de ritmo no ICMS e a perda de fôlego dos repasses federais após maio. Como resposta, a Prefeitura reduziu contratações (inclusive reposições), contingenciou despesas internas e diminuiu compras e insumos em várias Secretarias, mantendo atendimentos com ritmo mais moderado em algumas frentes de infraestrutura. A expectativa é de melhora de receita nos dois últimos meses do ano, próxima ao patamar de 2024, o que ajudaria a recompor o caixa e evitar novos desequilíbrios.
No campo das despesas obrigatórias, a Saúde alcançou 33,97% do orçamento, nível considerado recorde pelo secretário, muito acima do mínimo legal de 15,00%. Já a Educação gira entre 23,00% e 24,00%, com meta de fechar o ano no mínimo de 25,00%. Para 2026, a Lei Orçamentária Anual enviada à Câmara projeta cenário conservador, inclusive com impacto da redução do índice do IPVA (de 3,5% para 1,9%), que, segundo a Secretaria, pode representar cerca de R$ 27 milhões a menos aos cofres do Município. A Prefeitura estuda buscar emendas parlamentares e operações de crédito para garantir contrapartidas de obras e aliviar pressões em áreas estratégicas.
Sobre o gasto com pessoal, Rotta explicou que Toledo recebeu alerta do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) ao atingir 48,88% em agosto (90,00% do limite legal de 54,00%). O índice, disse ele, decorre de ganho real de 2,17% aos servidores, criação de três Secretarias e reforço do quadro de professores (inclusive de Educação Física), além da própria queda de receita que afeta o denominador do cálculo. Em setembro, o indicador teria recuado para 48,75%, e a meta é encerrar o ano abaixo de 48,60% (patamar de alerta).
Para o próximo exercício, a proposta orçamentária prevê Receita Corrente Líquida de aproximadamente R$ 960 milhões, sem contar entidades como Fapes, Cast, Emdur e Funtec ??? e um orçamento global (com entidades) próximo de R$ 1,3 bilhão, acima do montante de 2025. Rotta concluiu afirmando que o planejamento é ???pé no chão???, visando equilíbrio entre arrecadação e despesas, e que a equipe técnica da Fazenda manterá o foco no cumprimento de contratos e no pagamento em dia.
CONFIRA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA NO VÍDEO ABAIXO
