Conhecimento técnico e valorização da produção artesanal marcaram a programação da Semana do Agricultor na noite desta quinta-feira (30), no auditório do Centro de Eventos Ismael Sperafico. O evento reuniu gestores de estabelecimentos que comercializam alimentos de origem animal e vegetal e proprietários de agroindústrias de pequeno porte para uma capacitação sobre os requisitos legais e sanitários para a comercialização desses produtos. Na sequência, a programação foi encerrada com a entrega do certificado de concessão do selo Queijo Artesanal a um dos produtos da queijaria Vila Belli.
A capacitação foi promovida pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio da Vigilância Sanitária Municipal (Visa), e pela Secretaria Municipal da Agricultura e Proteína Animal, por meio do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). O objetivo foi orientar comerciantes e produtores sobre as exigências previstas na legislação para a venda de alimentos, contribuindo para a proteção dos consumidores e para o fortalecimento das atividades desenvolvidas dentro da legalidade.
O conteúdo apresentado já havia sido ministrado na semana anterior para outro grupo, ampliando o alcance da iniciativa durante a Semana do Agricultor. “O principal objetivo destes encontros foi conscientizar produtores e comerciantes no sentido de garantir que os alimentos e bebidas que ingerimos tenham uma origem conhecida, controlada e fiscalizada, assegurando que estejam saudáveis para o consumo da população”, explica o secretário da Agricultura e Proteína Animal, Luiz Carlos Bombardelli.
Capacitação
Durante a capacitação, técnicos da Visa e do SIM/POA esclareceram as diferenças entre produtos coloniais, artesanais, industrializados e clandestinos, ressaltando que alimentos produzidos de forma tradicional ou em pequena escala não devem ser confundidos com produtos sem inspeção ou fabricados de maneira irregular. Os profissionais também apresentaram a legislação sanitária vigente e detalharam os requisitos relacionados à inspeção, rotulagem, transporte, armazenamento e comercialização de produtos de origem animal e vegetal. Outro ponto abordado foi a importância de verificar a procedência, os registros e a validade dos alimentos, alertando para os riscos sanitários, econômicos e legais decorrentes da comercialização de produtos irregulares.
A atuação dos órgãos fiscalizadores diante de irregularidades também integrou a programação. Os participantes receberam orientações sobre as medidas que podem ser adotadas em casos de descumprimento da legislação, como notificações, apreensões, inutilização de produtos, aplicação de multas e, quando necessário, interdição de estabelecimentos.
Ao final da exposição, os técnicos abriram espaço para o esclarecimento de dúvidas. “Esses encontros fazem parte de um projeto de educação sanitária do Serviço de Inspeção Municipal e da Vigilância Sanitária Municipal que orienta comerciantes e produtores sobre a comercialização regular de alimentos, ao mesmo tempo em que combate a clandestinidade, protegendo a saúde pública”, observa a médica-veterinária e coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), Liane Petrobelli.
Reconhecimento
Na segunda parte da programação, as atenções se voltaram para o casal Gelir e Altamiro Giombelli, que receberam o certificado de concessão do selo Queijo Artesanal para o Queijo Maturado Tomme Negro D'Oeste, um dos principais produtos da queijaria Vila Belli, empresa da família, localizada em Linha Itapuí, no interior de Toledo. O documento, assinado pelo secretário municipal da Agricultura e Proteína Animal e pela coordenadora do SIM/POA, registra que, foi incluído no último dia 20 no Cadastro Nacional de Produtos Artesanais (CNPA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O certificado destaca ainda que o produto atendeu rigorosamente aos requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº 13.860/2019 e pelo Decreto nº 11.099/2022, reconhecimento que valoriza a identidade regional da produção artesanal e autoriza a comercialização do queijo em todo o território nacional.
Gelir atribui essa conquista à decisão de adequar a produção às normas sanitárias, algo que ocorreu há alguns anos, em um cenário repleto de dúvidas e de resistência de pessoas próximas. “Na época, escolhemos seguir o projeto de pasteurização e nos adequar às exigências, porque entendemos que era o melhor caminho para a saúde da nossa família e dos nossos clientes”, recorda. “Hoje estamos colhendo os frutos daquela escolha e posso dizer que valeu a pena”, ressalta.
Segundo a empreendedora, a experiência vivida pela família pode servir de incentivo aos comerciantes e produtores que participaram da capacitação. “Quem decide investir em qualidade, dentro das normas, conquista a confiança dos clientes e constrói um mercado mais forte para estes produtos”, salienta. “O consumidor valoriza um alimento seguro e de qualidade, e esse reconhecimento vem com o tempo”, acrescenta.
Ela também destaca o apoio oferecido pelo município para os produtores regularizarem e qualificarem suas atividades. “Hoje existem muitas oportunidades e incentivos que não existiam quando começamos. Há orientação técnica, projetos e ações que ajudam o produtor a crescer”, pontua. “Meu conselho é que ninguém desista: busque orientação, avance um passo de cada vez e não pare, porque a recompensa chega”, incentiva.
