Sindicato Rural de Toledo promove palestra sobre 'Direito Ambiental e obrigações das propriedades rurais'

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No dia 7 de agosto, quinta-feira, o Sindicato Rural de Toledo receberá o advogado especialista em Direito Ambiental, Alber Marcelo Ferreira. Ele conduzirá uma palestra com temas ligados à regularização de imóveis rurais perante a legislação ambiental. Com início às 19h00, o evento abordará temas cruciais para produtores rurais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a ratificação de imóveis em faixa de fronteira e o georreferenciamento.

O palestrante dedicará um tempo para atender perguntas dos participantes. O evento será no auditório do Sindicato. Devido a limitação de espaço, é necessária confirmação de presença pelo WhatsApp (45) 9-9801-8642. O Instituto Água e Terra também deverá marcar presença no evento para abordar o tema “CAR Analisado e notificações”.

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Durante a palestra, serão contemplados assuntos que dizem respeito às obrigações legais previstas no Código Florestal, com foco na importância de manter a propriedade em dia no quesito ambiental. O agricultor sabe que a legislação é bastante rigorosa, assim como a atenção e cuidados básicos que ele precisa ter no encaminhamento de documentos necessários para o devido enquadramento da propriedade rural. A palestra ressaltará a necessidade dos produtores não adiarem a organização dessa documentação para evitar multas.

Outro ponto central da palestra será a ratificação dos imóveis rurais em faixa de fronteira. No Dia do Agricultor deste ano, comemorado recentemente, o Sindicato Rural de Toledo formalizou a entrega do documento ao associado Pedro Mosconi, que solicitou esse serviço junto ao Sindicato. Vale a pena o proprietário rural consultar o Sindicato e verificar a situação em que se encontra seu imóvel nesta faixa de fronteira. O especialista destacará os aspectos fundamentais que envolvem essa determinação da legislação brasileira.

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O georreferenciamento é outro assunto bastante importante para conhecimento do produtor. O palestrante explicará os prazos e quem é obrigado a realizar o procedimento, que utiliza equipamentos de alta precisão para garantir medições milimétricas, diferente das técnicas antigas, que definem o perímetro da propriedade rural. Vale lembrar a importância do registro destas informações na matrícula do imóvel.

A palestra que o Sindicato Rural de Toledo oferece aos produtores rurais é uma oportunidade para entender como encaminhar corretamente a documentação, garantindo a conformidade com as leis ambientais e fundiárias vigentes.

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Programação

18h30 – Recepção com lanche

19h00 – “CAR Analisado e notificações” – Instituto Água e Terra

19h20 – Palestra com Dr. Alber Ferreira

20h10 – Perguntas e respostas

20h30 – Encerramento