Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63.
Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido.
Academia Champs Fit: treine 14 meses pagando só 13
Promoção por tempo limitado. Ganhe 1 mês extra ao fazer plano anual co...
Academia Champs Fit
Muffatão Auto Center: pneus novos com condições especiais
Quer rodar com mais segurança? Pneus Goodyear a partir de 10x de R$ 33...
Muffatão Auto Center
Nissan Ninja Toledo: Novo Kicks Sense 2026 com taxa 0%
Garanta já o seu Nissan Kicks Sense 2026 a partir de R$ 129.990,00 e p...
Nissan Ninja Toledo
Imobiliária Kost: Entrada a partir de R$ 1.400 no Valência Tower
Descontos de até R$ 30 mil e documentação gratuita na última fase. Apr...
Imobiliária Kost
Ely SolarHub: economia de até 20% sem instalar placas solares
Reduza sua fatura com energia solar compartilhada, sem obras ou invest...
Ely SolarHub
Shopping 1,99: Complete seu álbum e troque figurinhas
Encontre quem precisa das suas figurinhas e termine seu álbum em um en...
Shopping 1,99A decisão foi motivada por um recurso protocolado por uma professora temporária de Pernambuco que recorreu à Justiça para que fosse reconhecido o direito ao recebimento do piso. De acordo com o processo, ela recebia cerca de R$ 1,4 mil para cumprir uma carga horária de 150 horas mensais.
O pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública está previsto na Constituição e foi regulamentado pela Lei 11.738 de 2008.
S.O.S Lavadoras: manutenção rápida lavadora ou geladeira
Preços acessíveis. Orçamento fácil pelo WhatsApp.
Sorriso Toledo: Mais segurança com reconhecimento facial
Mais segurança e benefícios garantidos! Recadastre-se agora na Loja Passe Bem
Bless Clínica Veterinária: vacinação contra gripe para pets
Proteja seu pet da gripe com vacinas seguras e atendimento 24h especializado.
PUCPR: Últimos dias para o Vestibular de Medicina 2026
Garanta sua vaga no segundo semestre. Inscrições até 11 de maio no site da PUCPR...
Mais
O piso é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação. Para 2026, o valor foi fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Professores que têm jornadas maiores devem receber de forma proporcional ao piso estabelecido.
Apesar de estar previsto na Constituição, o piso não é pago por todos os estados e municípios tanto para professores efetivos quanto para temporários. Os entes alegam que não têm recursos suficientes para o pagamento integral.
Contudo, parte do pagamento é garantido por verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cabe os estados e municípios fazer o complemento financeiro.
Votos
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu o pagamento do piso aos temporários e reforçou que o benefício também é devido aos efetivos.
Para o relator, estados e municípios usam subterfúgios para contratar professores temporários.
“Pouco importa a região, isso se tornou um costume de gestão para diminuir os custos, mas não levando em conta a primeira necessidade na educação, que é investir nos professores", afirmou.
O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Professores
Durante o julgamento, a advogada Mádila Barros, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), citou dados do Censo Escolar que mostram que cerca de 42% dos professores de escolas públicas do país são temporários. Além disso, o levantamento demonstra que uma em cada três prefeituras não pagam o piso salarial para os efetivos.
Na avaliação da advogada, a falta de pagamento do piso impacta principalmente na vida das mulheres, que convivem com dupla jornada de trabalho em casa e na escola.
"Essa força majoritária feminina tem sido vista pelo estado como mão de obra mais barata. Elas são contratadas temporariamente, sem direitos assegurados aos efetivos, como plano de carreira, 13° salário e férias com um terço constitucional”, afirmou.
Eduardo Ferreira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), afirmou que a qualidade de ensino necessita da valorização dos profissionais da educação.
Na avaliação do advogado, o salário dos professores está vinculado à proficiência dos estudantes.
"O estado, não só de Pernambuco, mas vários outros, contratam professores temporários, ano após ano, em percentual muito acima daquele tolerável pela educação", comentou.
