Toledo foi sede, nesta sexta-feira (24), da primeira edição do programa “Concilia Paraná” no Oeste do estado. Promovida pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), a ação foi realizada nos períodos da manhã e da tarde no Centro Multiuso Rosineia Zandonato Maciel de Oliveira, na região do Panorama/São Francisco, reunindo atendimentos jurídicos e serviços públicos gratuitos voltados à população.
Estruturada como um mutirão de conciliação, a iniciativa teve como foco a resolução consensual de conflitos, especialmente na área do Direito de Família. A proposta é facilitar o acesso à Justiça por meio de soluções rápidas e desburocratizadas, priorizando acordos entre as partes envolvidas – condição indispensável para que os atendimentos sejam realizados nesse formato.
O defensor público Luiz Roberto Feltran explicou que o programa atua como uma estratégia para evitar a judicialização de demandas e ampliar a resolutividade dos atendimentos. “Este é um movimento em que trazemos as partes para evitar a judicialização dos processos”, assinalou. “O foco está nos casos em que há consenso, especialmente em temas como divórcio, guarda e pensão alimentícia”, acrescentou.
Além de ampliar o acesso a direitos básicos, a estratégia busca reduzir a judicialização de demandas, com resultados já observados em outras cidades do Paraná, onde o “Concilia Paraná” soma centenas de atendimentos e acordos firmados de forma extrajudicial. A escolha de Toledo para receber a iniciativa também considera características locais, como a distância de pontos regulares de atendimento da DPE-PR e a demanda existente na área de família.
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A ação contou com o apoio da Prefeitura de Toledo, responsável pela estrutura logística necessária à realização do mutirão, além da atuação direta de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas). O evento também concentrou uma série de atendimentos complementares oferecidos por diferentes órgãos da administração municipal.
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A secretária municipal de Assistência Social, Simone Beatriz Ferrari, avaliou que a iniciativa fortalece a presença do poder público junto à população e amplia o acesso a serviços essenciais. “Para nós é uma grande satisfação receber uma iniciativa que amplia a oferta de atendimentos gratuitos e reforça a atuação integrada do poder público no território”, ressaltou. “O que é mais importante é o serviço público indo no bairro, atender as pessoas naquilo que elas necessitam, sem burocracia e de forma ágil”, enfatizou.
Entre os serviços disponibilizados estiveram a emissão da Carteira de Estacionamento do Idoso; orientações na área do Direito do Consumidor, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon); atendimentos em saúde, com participação da Secretaria Municipal de Saúde e do curso de Técnico em Enfermagem do Colégio Estadual Dario Vellozo; além de ações de Defesa e Proteção Animal.
A população também teve acesso a entrevistas de inserção e atualização de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), cadastro habitacional, emissão do Cordão Girassol (voltado a pessoas com deficiências não visíveis) e encaminhamentos para vagas de emprego por meio da Agência do Trabalhador. No lado externo, a criançada pôde se divertir na cama elástica e nos brinquedos infláveis do programa RecreAção.
Apoio
A coordenadora da Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (Aema) da DPE-PR, Mariana Mantovani Monteiro, enalteceu o apoio do município na mobilização da população e na execução da ação. “Eu queria expressar nossa gratidão por todo o apoio que nós recebemos, especialmente das equipes dos Cras no contato com a população que necessita dos nossos serviços”, agradeceu. “Os atendimentos abrangeram tanto casos agendados quanto demanda espontânea. Tudo o que estava ao nosso alcance, atendemos da melhor forma e no menor tempo possível”, garantiu.
O prefeito de Toledo, Mario Costenaro, valorizou a realização do programa como parte do processo de interiorização dos serviços da DPE-PR e da integração entre diferentes áreas da administração municipal. “É uma iniciativa que reúne diversos atendimentos em um mesmo espaço, uma integração de serviços que facilita a vida do nosso cidadão”, avaliou. “Tudo que se faz tem que ser pensando em melhorar a vida do cidadão de Toledo”, reforçou.
O evento foi prestigiado pelos vereadores Sérgio Japonês, Professora Marli e Professor Oseias, que ressaltaram a importância da aproximação entre o poder público e a população. “O Estado faz um bom trabalho quando traz a política pública para perto da população, para resolver as necessidades dos cidadãos”, ponderou Oseias. “É direito, não é favor, ter os documentos em dia, pois, com isso, é possível acessar serviços públicos e garantir direitos”, argumentou Marli.
A realização do evento envolveu equipes das secretarias municipais da Administração, Comunicação, Segurança e Trânsito, Planejamento, Habitação, Urbanismo e Mobilidade, Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Esportes e Lazer e Desenvolvimento Humano e Social: Infância, Juventude, Pessoa Idosa e Família.
Resolvendo problemas
Mais de 100 pessoas foram atendidas ao longo desta sexta-feira (24) durante o “Concilia Paraná” em Toledo. Entre elas, o morador da Vila Boa Esperança, Antônio Arlei de Araújo, que buscou corrigir a grafia do município de nascimento em seus documentos. “Este evento foi uma coisa boa, pois eu não ia conseguir fazer essa alteração sem sair de Toledo”, relatou.
Segundo ele, a inconsistência – que registra apenas “Santa Tereza”, inexistente no Paraná sem a complementação “do Oeste” - tem impedido a emissão de uma nova carteira de identidade, detalhou. “Já fui algumas vezes a Santa Tereza do Oeste e, chegando no cartório de lá, não consegui resolver este problema. Dessa vez tenho esperança que vou conseguir solucionar”, comentou.
