Toledo realizou, nesta quarta-feira (17), a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reunindo aproximadamente 300 participantes para debater propostas voltadas ao fortalecimento das ações destinadas à infância e à adolescência. O evento, realizado nos períodos da manhã e da tarde no teatro do câmpus local da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), também definiu os quatro delegados que representarão o município na etapa estadual.
Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, a conferência foi promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A Prefeitura de Toledo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social: Infância, Juventude, Pessoa Idosa e Família (SDHS), atuou como parceira da iniciativa.
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De caráter deliberativo, a conferência teve como objetivo ampliar a participação da sociedade civil no controle social e fortalecer o SGDCA. Para isso, reuniu representantes do poder público, entidades da sociedade civil, profissionais que atuam na área da infância e adolescência, conselheiros tutelares, integrantes do CMDCA e demais interessados na construção e no aprimoramento das estratégias de garantia de direitos.
Construção coletiva – As 257 propostas debatidas ao longo do dia foram construídas previamente a partir de sete pré-conferências realizadas no mês de maio em diferentes regiões do município e também por meio de contribuições enviadas pela comunidade. Para facilitar o debate, as discussões foram organizadas em seis eixos temáticos: aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social; fortalecimento dos conselhos tutelares; promoção da convivência familiar e comunitária; prevenção e enfrentamento às violências; prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho; e aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.
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Motel Bughaville ToledoA secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Sheila Delava, e a presidente do CMDCA, Kaira Carla Sikora, destacaram a importância do protagonismo de crianças e adolescentes na construção das propostas debatidas durante a conferência, reforçando a necessidade de a sociedade acolher e valorizar as demandas apresentadas por esse público. “Quando vocês lerem alguma proposta e pensarem ‘mas por que isso?’, lembrem que aquele é um pedido de um adolescente, um pedido de um jovem. Talvez não compreendamos de imediato, mas, se olharmos com carinho e atenção, vamos perceber a importância desse pleito”, ponderou Sheila. “As crianças nos reacendem, nos trazem um esperançar e demonstram que, mesmo numa cidade estruturada como Toledo, ainda há muito a ser feito. Muitas delas pedem coisas tão básicas que isso se torna uma provocação para todos nós”, salientou Kaira.
Abertura – A programação começou com o credenciamento e um café da manhã, que contou com apresentação dos alunos do curso de violino da Casa da Cultura. Na sequência, ocorreu a solenidade de abertura, prestigiada pela titular da SDHS, pela presidente do CMDCA e por diversas autoridades, como o prefeito Mario Costenaro; os vereadores Gabriel Baierle, presidente da Câmara Municipal, Professora Marli, vice-presidente da Câmara, e Professor Oseias, líder do Governo no Legislativo; a presidente da Unidade 1 do Conselho Tutelar de Toledo, Nayara Galdino Camillo; o representante do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do CMDCA, Rian Eduardo Carvalho.
Em sua fala, o prefeito Mario Costenaro destacou a importância de reconhecer os avanços já alcançados por Toledo na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que defendeu o fortalecimento da participação social como instrumento para aperfeiçoar as ações desenvolvidas no município. “É preciso celebrar a nossa rede de garantia, pois Toledo é uma cidade extremamente organizada e tem uma capacidade de profissionais e servidores que nos coloca num momento diferente de tantos outros lugares”, ressaltou. “É preciso aproveitar esse momento para seguir adiante e inserir cada vez mais na nossa sociedade a busca pelo desenvolvimento humano, pela dignidade, pela qualidade de vida, pela segurança e pelo respeito às crianças e adolescentes”, acrescentou.
Os vereadores presentes na abertura da conferência defenderam a ampliação da participação social e do protagonismo juvenil na formulação das ações voltadas à infância e à adolescência, reforçando que a responsabilidade pela proteção desse público deve ser compartilhada por toda a sociedade. “Enquanto nós não mudarmos a cultura e discutirmos que a responsabilidade das crianças e adolescentes não é só de vocês, mas de toda a sociedade, esse continuará sendo o nosso grande desafio”, avaliou Gabriel. “Sonho ainda em ver este auditório lotado de grandes lideranças adolescentes para debater aquilo de que eles realmente precisam e levar as políticas públicas para todos os bairros e comunidades do município”, sustentou Marli. “Vale a pena trazer a criança e o adolescente para esse debate, porque a participação deles constrói pontes, modifica realidades e mostra que investir em políticas públicas gera resultados concretos”, frisou Oseias.
A presidente da Unidade 1 do Conselho Tutelar de Toledo e o representante do CPA no CMDCA destacaram a importância de fortalecer os espaços de participação social e aproximar crianças e adolescentes dos debates que impactam diretamente suas vidas. “Esse é o espaço para fazermos essa discussão e levarmos adiante propostas que garantam os direitos das crianças e dos adolescentes, que em alguns momentos estão sendo violados pela sociedade, pelas famílias e pelo próprio Estado”, observou Nayara. “Vamos fortalecer o CPA, fortalecer o protagonismo infantojuvenil e trazer mais essa garotada para esses debates, porque nada para nós sem nós. Temos que debater a política pública porque somos nós que a vivenciamos”, reforçou Rian.
Debates e encaminhamentos – Ainda pela manhã, os participantes realizaram a leitura e a aprovação do regimento interno da conferência e acompanharam a palestra magna “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, ministrada por Ana Lucia Dourado e Daniela Simonis Gavião, professoras do curso de Serviço Social da Unioeste. Entre o fim da manhã e o início da tarde, houve a apreciação e aprovação das propostas construídas coletivamente, além da apreciação e aprovação das das sete moções apresentadas – a definição das prioridades que serão encaminhadas à 12ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná será decidido de forma online, por meio de formulário que será encaminhado para o e-mail de todos os delegados inscritos.
A etapa final da conferência foi marcada pela eleição dos quatro delegados que representarão Toledo na conferência estadual. Conforme os critérios estabelecidos, a delegação municipal deverá ser composta por dois representantes com até 18 anos de idade, um conselheiro tutelar e um representante vinculado a algum serviço municipal integrante do SGDCA.
Os delegados eleitos foram: Rian Eduardo Carvalho e João Luiz Marques de Saldanha (até 18 anos), Nayara Galdino Camillo (Conselho Tutelar, tendo Ana Cristina dos Santos como suplente) e Sheila Delava (poder público). O relatório final produzido durante o evento será encaminhado à 12ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, levando as contribuições construídas coletivamente pela sociedade toledana.
