O Governo do Paraná repassou mais de R$ 01,07 bilhão aos municípios em outubro, e Toledo está entre as cidades que mais receberam recursos no período. Conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o município recebeu R$ 18.812.707,01 em repasse bruto, resultando em R$ 16.821.707,12 líquidos destinados aos cofres públicos.
Os valores incluem diferentes fontes de receita previstas nas transferências constitucionais. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal tributo arrecadado pelo Estado, segue como a maior fatia dos repasses municipais em todo o Paraná. Em nível estadual, esse imposto representou R$ 974,90 milhões dos mais de R$ 1 bilhão distribuídos, equivalente a cerca de 25,00% da arrecadação total.
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Para Toledo, além do ICMS, os repasses de outubro incluem ainda:
- Fundo de Exportação: R$ 224.118,58
- Royalties do Petróleo: R$ 13.890,47
- IPVA 2024: R$ 1.533.532,45
Somados aos demais valores, o município fechou o mês com R$ 15.050.165,62 em repasse líquido inicial, chegando a R$ 16.821.707,12 com todos os componentes.
Esses recursos podem ser aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, transporte e demais serviços de responsabilidade municipal.
No ranking estadual, Toledo aparece entre as 10 cidades que mais receberam repasses em outubro de 2024, ocupando a 9ª posição, logo atrás de Foz do Iguaçu. A lista é liderada pela capital Curitiba, seguida por Araucária, São José dos Pinhais e Londrina.
Os valores seguem critérios estabelecidos pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado anualmente conforme determina a legislação. O índice leva em conta fatores econômicos, demográficos e fiscais, definindo a fatia que cabe a cada cidade nas transferências de recursos.
A região Oeste, da qual Toledo faz parte, foi a segunda que mais recebeu dinheiro do Estado no mês, R$ 151,20 milhões, ficando atrás apenas da Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Detalhamentos completos dos repasses podem ser consultados no Portal da Transparência do Governo do Paraná.
