A Câmara de Toledo aprovou três projetos por unanimidade em turno final de votação, na 3ª Sessão Suplementar do ano. O encontro legislativo ocorreu na tarde de terça-feira (2). As matérias haviam sido aprovadas em primeira votação na Sessão Ordinária. Os projetos foram encaminhados para competente sanção legal do Poder Executivo.
"Institui o Programa “Planta Aí Toledo" ( Projeto de Lei de Nº 027/26 - Ver. Roberto de Souza)
O “Programa Planta Aí Toledo” pretende estimular o plantio de árvores na cidade. O projeto visa a recuperação ambiental e a conscientização da população quanto à preservação do meio ambiente. O texto elenca atividades como: a distribuição de mudas de árvores para o plantio em imóveis situados na área urbana; a realização de campanhas educativas e eventos de plantio coletivo; e o plantio de árvores em vias públicas, praças, parques e demais áreas públicas. As espécies deverão ser, preferencialmente, nativas da região e adequadas ao espaço urbano, conforme critérios técnicos e em consonância com o Plano Municipal de Arborização Urbana de Toledo .
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes." ( Projeto de Lei de Nº 08/26 - Ver.ª Professora Marli)
Projeto visa instituir a obrigatoriedade da apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes no ato da contração, com atualizações a cada seis meses.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União ( Projeto de Lei de Nº 5/2026 – Poder Executivo).
Autorização para que o que o Executivo contrate operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com a garantia da União, até o valor de R$ 50 milhões, no âmbito do Programa Eficiência Municipal
