A Prefeitura de Toledo, por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito e da Guarda Municipal (GM), alertou sobre o reforço na fiscalização de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do município. Além de prejudicarem a mobilidade urbana e ocuparem vagas de estacionamento, esses automóveis podem representar riscos à saúde pública, à segurança da população e ao trânsito.
Conforme estabelece a Lei Municipal “R” de Nº 83/2016, o abandono de veículos em espaços públicos é proibido. Entre as situações que caracterizam abandono estão veículos sem funcionamento por mais de 10 dias, sem placas de identificação, com sinais de ferrugem, colisão ou vandalismo, parcialmente desmontados ou que acumulem lixo, mato e favoreçam a proliferação de animais peçonhentos.
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Prati EmpreendimentosDe acordo com o secretário de Segurança e Trânsito de Toledo, Rogério de Lima, a legislação será aplicada de forma integral para combater esse tipo de situação no município. “Nós temos uma lei que trata dessa situação de veículos abandonados em nossas vias públicas. Esses veículos acumulam água, atraindo mosquitos transmissores de doenças, além de pessoas desocupadas que podem se esconder nesses veículos e prejudicar a nossa sociedade. Tendo em vista também o nosso trânsito, nós estamos aplicando integralmente a Lei ‘R’ de Nº 83/2016”, destacou.
O secretário alertou ainda que os proprietários notificados terão prazo para regularizar a situação. “Se o seu veículo está em estado de abandono, retire, pois nós vamos emitir uma notificação e, se em 10 dias o veículo não for retirado do espaço, será encaminhado ao Pátio da Guarda Municipal de Toledo e posteriormente colocado em leilão”, acrescentou.
Pela legislação municipal, após a notificação o proprietário possui 10 dias para remover o veículo do local. Caso isso não ocorra, poderá ser aplicada multa equivalente a três Unidades de Referência de Toledo (URTs), que equivale a R$ 110,16, além da remoção ao Pátio Municipal e da cobrança das despesas relacionadas ao recolhimento e à permanência do automóvel.
O vice-prefeito de Toledo, Lucio de Marchi (Progressistas), também reforçou a importância da participação da comunidade na identificação desses casos. “Isso é um perigo, é um problema de saúde pública, por isso nós temos que cumprir a lei. Vamos deixar Toledo cada vez melhor, mais bonita. Na sua rua, no seu bairro, ligue para a Guarda Municipal para informar e as providências serão tomadas”, afirmou.
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Outro ponto destacado pela administração municipal é que veículos abandonados podem comprometer a visibilidade dos motoristas, dificultar a circulação de veículos e pedestres e aumentar os riscos de acidentes.
A população pode colaborar denunciando veículos abandonados por meio do telefone 153 ou pelo WhatsApp da Guarda Municipal, no número (45) 9-9129-1894. Conforme prevê a legislação, veículos que permanecerem por mais de 60 dias no Pátio Municipal poderão ser encaminhados para leilão.
