O vereador Marcelo Marques, do Partido da Renovação Democrática (PRD), é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC) da Câmara de Toledo, e foi um dos autores do Projeto de Lei 165/2023, que instituiu a apresentação quadrimestral de relatório de gestão pela Secretaria Municipal de Cultura.
No PL consta que a secretaria apresentará informações sobre o desempenho, com detalhamento das estratégias de atuação adotadas, das atividades desenvolvidas e dos resultados atingidos, até o final dos meses de junho, outubro e março. A apresentação acontecerá por meio de Audiência Pública para a CEC, no legislativo toledano.
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A criação de uma lei específica para a prestação de contas da Cultura foi necessária devido ao aumento do orçamento da pasta, consequentemente, mais eventos realizados. Também está na justificativa que cabe às comissões permanentes, em razão da matéria de sua competência, fiscalizar e controlar os atos da administração direta e indireta do Poder Executivo e realizar audiências publicas com entidades da sociedade civil. Antes disso, a Cultura apresentava seus resultados na Audiência Pública da prestação de contas do Executivo Municipal, realizada pela Secretaria da Fazenda.
Na Câmara, o PL 165/2023 foi aprovado por unanimidade em novembro de 2023 e encaminhado para sanção do Executivo Municipal, tornando-se a Lei Nº 2.696.
Em 20 de março de 2024, foi realizada a primeira audiência pública de prestação de contas da Cultura e agora, no dia 26 de junho, às 14h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, será realizada a segunda audiência para prestação de contas do primeiro quadrimestre do ano.
Para o vereador Marcelo Marques, havia a necessidade da criação desta lei. ???Enquanto vereadores, temos o compromisso com a fiscalização das contas do Executivo Municipal, a fim de permitir que a população saiba como e onde os recursos estão sendo aplicados. Assim, garantimos a integridade, a transparência e a eficiência da administração. Buscamos através desse Projeto de Lei permitir que a Secretaria de Cultura tenha mais tempo para apresentar suas contas, de forma mais clara e completa, além de momentos para sanar dúvidas???.
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Saiba mais sobre o vereador Marcelo Marques e acompanhe suas atividades parlamentares: https://www.toledo.pr.leg.br/vereador/10/ver-marcelo-marques.
