Votação do marco fiscal é concluída na Câmara e texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (24) a votação do projeto do novo regime fiscal. O texto-base já havia sido aprovado na noite anterior, por ampla margem de 372 votos favoráveis e 108 contrários. Faltavam os destaques. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 será enviado ao Senado após os deputados federais rejeitarem destaques que ainda estavam pendentes.

Entre os destaques derrotados, estavam uma nova correção para despesas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal e a responsabilização do agente público apenas se ele não adotasse as medidas de contingenciamento e tivesse ordenado despesas infringindo vedações ou ultrapassado os limites de crescimento real da despesa.

George Company Terraplanagem: eficiência e segurança na obra

Orçamento rápido e serviço adaptado ao seu projeto. Qualidade e cumpri...

George Company Terraplanagem

Star Proteção Veicular: suporte 24h para imprevistos

Conte com atendimento rápido e sem complicação quando mais precisar.

Star Proteção Veicular

Expresso Nordeste: conforto exclusivo na rota Toledo-SP

Viaje Leito Cama com poltronas reclináveis e compre fácil no WhatsApp ...

Expresso Nordeste

Ely SolarHub: economia de até 20% sem instalar placas solares

Reduza sua fatura com energia solar compartilhada, sem obras ou invest...

Ely SolarHub

Maestro Thermas Park Hotel: lazer completo em meio à natureza

Descanso e diversão para toda família a 194 km de Toledo. Estrutura ac...

Maestro Thermas Park Hotel

Conheça o Residencial Carmel da Prati Empreendimentos

Home Club com lazer completo e localização valorizada, próximo ao Lago...

Prati Empreendimentos

‹

›

A proposta do marco fiscal, batizada formalmente de Regime Fiscal Sustentável, foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Capacho personalizado para empresas: de R$ 100 por R$ 50 na Placa Mídia de Toledo

Valorize a entrada da sua empresa com tapete capacho personalizado em promoção

Placa Mídia Saiba mais →

Ainda nesta terça-feira (23), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou Parlamento deve aprovar as novas regras fiscais ainda neste semestre. O texto vai substituir a regra do teto de gastos, em vigor desde 2016, e que limitava o crescimento das despesas públicas apenas à variação da inflação média do ano anterior. No Senado, o relator da matéria será o senador Omar Aziz (PSD-AM), conforme anunciado pelo líder do governo na Casa, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP).

O projeto aprovado prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O relatório de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Bompel Indústria de Calçados está com vagas abertas em Toledo

Inscreva-se já no site e faça parte da maior exportadora do setor.

BaterTol Baterias: 10% de desconto exclusivo para mulheres

Bateria automotiva a partir de R$ 315,00 com entrega e instalação grátis em Tole...

Ouça a Rádio Massa FM Toledo

Sintonize agora online e participe dos sorteios!

Sicoob: a maior rede de atendimento financeiro do Brasil

Mais de 4,7 mil pontos e 9,7 milhões de cooperados em todos os estados. Conheça ...

→ Veja
Mais

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

*Com informações da Agência Câmara.