A Câmara de Toledo realizou a 40ª Sessão Suplementar do ano, na tarde de terça-feira (03). Os vereadores votaram sete Projetos de Lei em segundo turno. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Os textos seguem para sanção do Executivo.
O Projeto de Lei de N° 113/2024, da vereadora Olinda Fiorentin, "determina o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca e permite a entrega desses alimentos a pacientes internados em hospitais no Município de Toledo".
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SINDIREPA OESTE PRAs outras seis proposições são de autoria do Poder Executivo. O Projetos de Lei de N° 140/24 ???procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento ???Garden Rose???, implantado nesta cidade de Toledo. No mesmo teor, o Projeto de Lei de N° 150/2024 ???procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Alto da Boa Vista???.
O Projeto de Lei de N° 157/2024 ???altera a legislação que dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Toledo???, com adequações dos termos ???idoso??? para ???pessoa idosa???, inclusive na nomenclatura, para Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI).
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O PL de N° 162/2024 ???institui Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional, no Município de Toledo???. O texto foi aprovado com Emenda Supressiva, proposta pelo vereador Gabriel Baierle. O Município fica autorizado, através da Secretaria Municipal da Saúde, a celebrar convênios por intermédio do Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino-Saúde (COAPES). Mais detalhes no link.
Os PLs de N° 166 e 167, que autorizam a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município para o exercício de 2024, nos valores de R$ 1.010.823,05 e R$ 584.031,78, respectivamente, também foram aprovados por unanimidade.
Moções de Aplausos
O vereador Gabriel Baierle entregou Moção de Aplausos à equipe de Karatê Shogun Toledo, pelas conquistas no Campeonato Pan-Americano de Karatê-do Goju-Kai, na cidade de San Antônio, no Chile, realizado entre os dias 31 de outubro e 2 de novembro.
A vereadora Olinda Fiorentin entregou duas Moções de Aplausos. O primeiro homenageado foi o engenheiro de tráfego Fabiano de Paula Leite Faria. O documento destaca que a celelebração se dá pelo ???seu trabalho exemplar, pautado pela competência, dedicação e empenho na realização de suas funções???.
Marcio Luis Pletsch, diretor de Paisagismo, Espaços e Parques Públicos, recebeu a homenagem que ressalta a ???trajetória marcada pelo respeito às instituições, pela ética e pela colaboração com todos os envolvidos no processo de gestão pública (...) pelo impacto positivo de seu trabalho no município, sendo um exemplo de dedicação ao serviço público???.
Sessões da Câmara de Vereadores de Toledo
As Sessões são realizadas toda semana, segunda e terça-feira, às 14h00, no Auditório Plenário Edílio Ferreira. Também podem ser assistidas, ao vivo, através do canal da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@camaratoo/.
