40ª Sessão Suplementar aprova Programas de Residência e mais seis projetos

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A Câmara de Toledo realizou a 40ª Sessão Suplementar do ano, na tarde de terça-feira (03). Os vereadores votaram sete Projetos de Lei em segundo turno. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Os textos seguem para sanção do Executivo.

O Projeto de Lei de N° 113/2024, da vereadora Olinda Fiorentin, "determina o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca e permite a entrega desses alimentos a pacientes internados em hospitais no Município de Toledo".

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As outras seis proposições são de autoria do Poder Executivo. O Projetos de Lei de N° 140/24 “procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Garden Rose”, implantado nesta cidade de Toledo. No mesmo teor, o Projeto de Lei de N° 150/2024 “procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Alto da Boa Vista”.

O Projeto de Lei de N° 157/2024 “altera a legislação que dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Toledo”, com adequações dos termos “idoso” para “pessoa idosa”, inclusive na nomenclatura, para Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI).

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O PL de N° 162/2024 “institui Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional, no Município de Toledo”. O texto foi aprovado com Emenda Supressiva, proposta pelo vereador Gabriel Baierle. O Município fica autorizado, através da Secretaria Municipal da Saúde, a celebrar convênios por intermédio do Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino-Saúde (COAPES). Mais detalhes no link.

Os PLs de N° 166 e 167, que autorizam a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município para o exercício de 2024, nos valores de R$ 1.010.823,05 e R$ 584.031,78, respectivamente, também foram aprovados por unanimidade.

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Moções de Aplausos

O vereador Gabriel Baierle entregou Moção de Aplausos à equipe de Karatê Shogun Toledo, pelas conquistas no Campeonato Pan-Americano de Karatê-do Goju-Kai, na cidade de San Antônio, no Chile, realizado entre os dias 31 de outubro e 2 de novembro.

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A vereadora Olinda Fiorentin entregou duas Moções de Aplausos. O primeiro homenageado foi o engenheiro de tráfego Fabiano de Paula Leite Faria. O documento destaca que a celelebração se dá pelo “seu trabalho exemplar, pautado pela competência, dedicação e empenho na realização de suas funções”.

Marcio Luis Pletsch, diretor de Paisagismo, Espaços e Parques Públicos, recebeu a homenagem que ressalta a “trajetória marcada pelo respeito às instituições, pela ética e pela colaboração com todos os envolvidos no processo de gestão pública (...) pelo impacto positivo de seu trabalho no município, sendo um exemplo de dedicação ao serviço público”.

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Sessões da Câmara de Vereadores de Toledo

As Sessões são realizadas toda semana, segunda e terça-feira, às 14h00, no Auditório Plenário Edílio Ferreira. Também podem ser assistidas, ao vivo, através do canal da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@camaratoo/.