Na noite da última terça-feira (26), os acadêmicos do 5º período do curso de Direito da FAG Toledo participaram de uma aula preparatória estratégica para o Clube de Debate. A atividade foi conduzida pelo professor da instituição e Delegado da Polícia Civil do Paraná, Fábio Freire, que trouxe sua experiência prática para auxiliar os estudantes na construção de argumentos jurídicos.
O Clube de Debate é um projeto integrador semestral que promove o confronto de ideias sobre temas relevantes no ordenamento jurídico. O evento está marcado para o dia 02 de junho, às 19h, no Auditório da FAG Toledo, onde o 3º e o 5º período se enfrentarão em torno do tema: "Proibição do distinguishing e a relativização da vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos (Lei 15.353/26)".
O foco da discussão é o impacto da recente Lei 15.353/26, que proibiu a utilização da técnica de distinguishing (distinção) para afastar a presunção de vulnerabilidade em relações sexuais com menores de 14 anos. Na prática, a lei estabelece que qualquer ato sexual com menores dessa idade é considerado crime, sem margem para analisar casos concretos como o consentimento dos pais ou a união estável.
Durante a aula especial, o professor Fabio Freire orientou o 5º período, que defenderá a tese contrária à proibição do distinguishing. Por outro lado, o 3º período defenderá a manutenção da proibição, alinhada ao texto da nova lei.
“O clube do debate agrega vários aspectos para o aluno, tais como a questão do debate oral, por exemplo, algo ínsito à carreira jurídica. Em qualquer área que o bacharel em Direito vá seguir, é necessário ter uma oratória adequada e, além disso, força o aluno a pesquisar determinados temas e se debruçar contra argumentos, que muitas vezes ele é a favor, mas como está ali na posição de debatedor, terá que enfrentar aquele tema trazendo argumentos contrários. Então, tudo isso é benéfico ao estudante para a construção da sua carreira.” pontua o professor Fábio Freire.
Além do corpo docente, o debate contará com a presença de autoridades convidadas e pesquisadores.
