ACIT encaminha oficio à autoridades do Governo Estadual, declarando contrariedade à iniciativa de aumento da alíquota do ICMS no Paraná

Confira o documento na íntegra: 

A Associação Comercial e Empresarial de Toledo ??? ACIT, entidade representativa de 4.415 empresas do município de Toledo, manifesta sua contrariedade à iniciativa do governo estadual em aumentar a alíquota do ICMS no Paraná.

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O aumento proposto se baseia numa possível perda de arrecadação em virtude da reforma tributária em discussão e aprovação no Congresso, porém, ao aumentar impostos em contraponto à redução de gastos, tornando a máquina pública mais eficiente, o Governo eleva os riscos de o Estado perder ainda mais atratividade para novos investimentos.

Além disso, a medida, se aprovada, mais uma vez pune a sociedade que produz: ao aumentar a carga tributária das empresas o governo inibe o investimento e a geração de empregos, afetando diretamente o poder de compra dos cidadãos e trabalhadores. ?? bastante óbvio que outro reflexo dessa medida será o aumento dos preços dos produtos.

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A ACIT apela para que as lideranças políticas se mobilizem a fim de evitar que a reforma tributária, em fase de discussão de leis complementares, resulte em aumento de impostos e ainda em mais dificuldades às empresas e aos trabalhadores.

No final do ano passado, a Lei nº 21.308/2022, já aumentou a alíquota do ICMS no Paraná de 18% para 19%, e agora, está sendo proposto esse novo aumento, o que certamente irá agravar ainda mais a perda de competitividade com estados vizinhos como Santa Catarina, que oferecem condições mais vantajosas e interessantes. O aumento sucessivo de impostos já mostrou que gera evasão de empresas, inibe a geração de renda e o crescimento, e por consequência a receita pública diminui, causando um efeito contrário do que se espera.

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Enquanto representantes do setor produtivo, apelamos ao setor público que repensem o seu posicionamento de propor aumento de impostos e trabalhem no sentido de diminuir gastos e busquem uma maior eficiência do Estado, para não penalizar, mais uma vez, quem trabalha e produz.