AGU pede a STF que confirme constitucionalidade de decreto sobre armas

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto nº 11.366, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.

Na ação, o órgão argumenta que o decreto traz providências para conter o aumento da circulação de armas no país. A medida reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. Também suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro. O decreto presidencial determina que, em 60 dias, a Polícia Federal (PF) recadastre todas as armas comercializadas a partir de maio de 2019.

Restaurante Filezão: o maior buffet da região!

Mais de 50 opções e sobremesas cortesia em um ambiente aconchegante.

Restaurante Filezão

Shopping 1,99: Roupas típicas a partir de R$ 70 para festas

Encontre tudo para seu arraiá em um só lugar: roupas, decoração, acess...

Shopping 1,99

Hospital de Olhos de Toledo: estrutura moderna e tecnologia avançada

Diagnóstico precoce evita até 80% dos problemas de visão. Agende consu...

Hospital de Olhos de Toledo

Coimbra PetShop: banho e tosa com Táxi Dog grátis

Pacotes semanais e quinzenais dão brinde exclusivo e conforto extra pa...

Coimbra PetShop

Precisa de visibilidade na sua campanha eleitoral?

A Placa Mídia te ajuda! Comunicação visual com qualidade e agilidade

Placa Mídia

Eixão do Desenvolvimento: Conexão Biopark-Toledo

Nova via revoluciona mobilidade e potencializa o crescimento do Biopar...

Biopark

‹

›

A AGU pede ainda a concessão de uma liminar para suspender a eficácia de decisões judiciais contrárias à aplicação do decreto.

Um levantamento dos institutos Igarapé e Sou da Paz, divulgado nesta segunda-feira (13), aponta que a quantidade de armas em acervos particulares de civis e militares mais do que dobrou e chegou a quase 3 milhões no período de 2019 a 2022. Somente no ano passado, foram adquiridas mais armas em comparação ao acumulado de 2018, 2019 e 2020.