A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Vereadores de Toledo promoveu, na manhã desta quarta-feira (31), audiência pública destinada à prestação de contas do município referente ao primeiro quadrimestre de 2023. O ato, realizado no Plenário da Casa e transmitido pelo canal no YouTube da Casa de Leis, tem o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais e atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF ??? nº 101/2000, artigo 9º, § 4º).
Acompanhado da controladora do Controle Interno, Cleusa Elaine Schnee Ullmann, e do contador Milton Endler, o secretário da Fazenda e Captação de Recursos, Jadyr Claudio Donin, apresentou informações referentes a arrecadação, repasses de outros entes federativos (Estado e União), despesas e dívidas (financiamentos, precatórios, entre outras). Ele também falou sobre os recursos empenhados para áreas em que há exigência constitucional, casos, por exemplo, da educação e da saúde, nas quais foram aplicadas, respectivamente, R$ 44,512 milhões e R$ 53,035 milhões, isto é, 21,86% e 26,05% das receitas correntes líquidas do município. Estas duas pastas foram as que mais exigiram a contratação de novos servidores no início do ano, o que fez o percentual destinado aos pagamentos com pessoal crescer de 44,97% em dezembro de 2022 para R$ 46% em abril de 2023, mas a uma distância segura do limite de alerta da LRF (48,6%).
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George Company TerraplanagemApós falar sobre a movimentação financeira do primeiro quadrimestre de 2023 nos poderes Executivo e Legislativo, o secretário apresentou um panorama geral em relação aos resultados do atual ano-exercício. Entre as informações positivas estão a redução de 4,29% da dívida fundada da administração pública direta (de R$ 81,046 milhões no fim do ano passado para R$ 77,569 milhões em 30 de abril de 2023) e o crescimento de 14,91% na disponibilidade líquida (diferença entre disponibilidade bruta e valores e pagar), que, no período, saltou de R$ 140,121 milhões para R$ 161,013 milhões.
Jadyr também apresentou o resultado referentes aos fundos sob administração do poder público municipal. São eles: Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo (Cast), Fundo Municipal de Trânsito de Toledo, Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) e Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Fapes/Toledoprev) e fundo de manutenção da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável, Científico e Tecnológico de Toledo (Funtec).
O saldo total de precatórios, indenizações decorrentes de decisões judiciais sem possibilidade de recurso, era de R$ 48,742 milhões até 31/12/2023, dos quais R$ 6,963 milhões foram pagos pelo município no início deste ano, restando um saldo devedor de R$ 41,779 milhões. Levando em conta projeções de 2021 referentes a demandas em que o município foi derrotado na última instância, haverá um incremento de R$ 79,069 milhões (R$ 71,881 milhões de indenizações e R$ 7,188 milhões de honorários advocatícios), chegando-se a uma estimativa para 2024 de R$ 120,848 milhões em passivos que devem ser quitados em até seis anos perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).
O secretário também falou sobre a frustração de receitas. ???Esperávamos, neste primeiro quadrimestre, um crescimento de arrecadação na ordem de 12%. Em razão, sobretudo, na redução do repasse do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por parte do Governo do Estado, esse percentual ficou reduzido pela metade. Estamos vendo agora os efeitos da lei aprovada ano passado pelo Congresso Nacional que limitou a alíquota deste tributo sobre o valor dos combustíveis???, pontua.
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O prefeito também discorreu sobre este e outros desafios que enfrentará nos próximos meses. ???A arrecadação veio aquém da expectativa, mas temos que superar esta e outras dificuldades, como o pagamento do piso nacional a enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. O repasse que a União pretende fazer não cobrirá o aumento na folha. Todos os prefeitos do Brasil desejam pagar o piso, mas a fonte de custeio ainda é incerta???, comenta. ???A atual legislatura da Câmara está efetivamente comprometida com o desenvolvimento de Toledo e estou certo de que poderei contar com o apoio dos vereadores em questões estruturantes, como a regulamentação do projeto ???Toledo é + Mobilidade!???, que versa, entre outras coisas, sobre o transporte coletivo urbano de passageiros, serviço cuja licitação que selecionará a próxima concessionária será realizada em setembro. O contrato de gestão do Hospital Regional está sob análise do Jurídico e também contamos com o apoio da Câmara para debater a respeito do serviço de saneamento básico cujo atual contrato com a Sanepar [Companhia de Saneamento do Paraná] encontra-se em fase final. Na capital, representantes da empresa conversaram comigo sobre a possibilidade de renovação do vínculo com a garantia de investimentos na ordem R$ 590 milhões, com os quais será possível, por exemplo, ter esgotamento sanitário em 98% das residências das áreas urbanas da sede e dos distritos???, relata.
Após a explanação do secretário da Fazenda e Captação de Recursos, este e o chefe do Executivo tiraram as dúvidas dos vereadores presentes ao ato. Antes disso, porém, o secretário do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Diego Bonaldo, também falou sobre as ações de incentivo coordenadas pela pasta no âmbito do programa ???Toledo é + Negócio!???.
Esportes e Lazer
Depois da audiência pública referente às finanças do município, o Plenário da Câmara de Vereadores recebeu a prestação de contas das ações da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Smel) no primeiro quadrimestre de 2023. Durante o evento, promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC) da Casa de Leis, o titular da pasta, Eudes Dallanol, apresentou o demonstrativo de despesas (gerais e por modalidade).
Nos quatro primeiros meses deste ano, a Smel empenhou R$ 8.942.139,91 e realizou o pagamento de R$ 6.695.512,44. Com estes recursos, consegue manter a estrutura na qual 78 colaboradores desempenham várias funções (do secretário aos estagiários) e vários projetos, como o Atleta na Universidade, que oferece 60 bolsas a atletas.
Após a fala de Eudes, a palavra foi passada aos responsáveis pelos seis setores da pasta: Estruturas e Categoria de Base; Idoso em Movimento; Recreação e Lazer; Esportes de Rendimento e Comunitários; Paradesporto, Esportes na Natureza e Interior. Cada um deles detalhou ações, eventos e projetos desenvolvidos em seus respectivos departamentos nos 49 espaços públicos que estão aos cuidados da Smel.
Questionado pelos vereadores sobre a manutenção de algumas destas praças esportivas, Eudes propôs uma nova diretriz em relação ao assunto. ???Não precisamos mais criar novos espaços. Nossa prioridade, a partir de agora, precisa ser arrumar as estruturas já existentes para que elas continuem tendo condições de uso tanto para o esporte de base quanto para o de alto rendimento. Atletas de todo o Paraná gostam de competir em Toledo e temos que trabalhar para que esta boa imagem permaneça perante este público e também ante a comunidade em geral???, pontua.
