A Câmara de Toledo realizou na quarta-feira, dia 21 de fevereiro, a partir das 09h00, audiência de prestação de contas das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023, a cargo da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). A audiência contou com a presença do prefeito Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt (PSD), ao lado do secretário da Fazenda Jadyr Donin, além da controladora Cleusa Schnee Ullmann e do contador Milton Endler.
O prefeito destacou aos vereadores a despesa em educação superando o percentual exigido de 25,00%, atingindo 26,20%. Já a saúde teve 31,20% contra os 15,00% exigidos em lei, segundo o prefeito expôs à Câmara na abertura do ano legislativo, no dia 05 de fevereiro, e a despesa com pessoal ficou em 46,28%, com o chamado limite prudencial em 51,30%.
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FAG ToledoA exposição na CFO foi acompanhada inicialmente pelo presidente da CFO, Leoclides Bisognin (MDB); Gabriel Baierle (União Brasil), vice-presidente e o secretário Valdomiro Bozó (PSC). Também o membro da CFO Professor Oséias (Progressistas) somou-se mais tarde, devido a outro compromisso; além da presença dos vereadores Chumbinho Silva (Progressistas), Valdir Rossetto (PL) e Damião Santos (Cidadania), aos quais somaram-se Jozimar Polasso (Progressistas) e Olinda Fiorentin (PSD).
Em explanação aos vereadores da CFO, o prefeito Beto Lunitti, que também preside a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), destacou os desafios municipalistas no ano passado, afirmando que os municípios passaram por dificuldades extremas quanto ao cumprimento das metas fiscais. Nesse sentido destacou as primeiras medidas no ano passado como importantes para contenção de gastos para que as dotações estivessem disponíveis e não houvesse precarização de serviços. Destacou a atenção federal e estadual às pautas municipalistas, com revisão de leis e ampliação de repasses, apontando o apoio do Senado e da Câmara e ???a atuação firme e forte do governador Ratinho Júnior??? com repasses na saúde e no ICMS. Na abertura de sua manifestação o prefeito destacou ainda o Hospital Regional, relatando informação da direção de que nesta quarta, dia 21, estavam programadas 14 cirurgias.
Desafios e superávit no fim do ano
Segundo o prefeito Beto Lunitti, em setembro ainda havia déficit nas contas toledanas, reduzido em outubro, chegando-se a um superávit de R$ 60 milhões em novembro e que em dezembro atingiu R$ 120 milhões, mas já sem tempo hábil para usar os recursos, que sobraram para este exercício. Toledo também recebeu recursos da renovação da concessão da Sanepar pelo novo marco legal do saneamento, com a empresa destinando ???um plus??? de R$ 18 milhões e prevendo
investimento de R$ 350 milhões até 2033, além de complementações estaduais de R$ 20 milhões, além de recursos do empréstimo do Finisa-Financiamento à Infraestrutura e Saneamento. O orçamento toledano ficou então extremamente equilibrado, o que não houve foi tempo para usar estes recursos, disse o prefeito Beto Lunitti aos vereadores na CFO.
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Lunitti destacou aos vereadores como conquista a desvinculação dos recursos dos fundos do Procon e do meio ambiente e o uso que pretende fazer. Elogiando os promotores José Roberto Moreira e Giovani Ferri anunciou que vai usar R$ 3,528 milhões destes fundos em implantação de pontos de ônibus e galerias, com cerca de R$ 1,8 milhão para galerias e cerca de 80 a 100 abrigos de ônibus a serem licitados em breve, conforme planilha de necessidades e com estudo técnico
preliminar. O prefeito relatou ainda a liberação de R$ 525 mil de recursos do Funrebom-Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros já no início do ano, além da antecipação do pagamento dos precatórios do ano, fixados em R$ 26,80 milhões pelo Tribunal de Justiça. A antecipação evita os juros do TJ, que são maiores do que o rendimento da aplicação dos recursos. Beto Lunitti também confirmou a recomposição inflacionária de 03,82% aos servidores, mas não antecipou nada sobre uma possível elevação deste índice.
Também participaram o presidente da Câmara de Toledo, Dudu Barbosa, que respondeu questão sobre a exposição das contas do Poder Legislativo destacando sua transparência, além do secretário do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Diego Bonaldo, que relatou as liberações de incentivos feitas através do programa Toledoé+ Negócio. Ao final foram feitas perguntas pelo público, as quais foram respondidas na audiência da CFO ou terão suas respostas enviadas posteriormente. Também alunos da Escola Municipal Alberto Santos Dumont acompanharam parte da audiência, através do Programa Conhecendo Toledo, realizado pela Secretaria Municipal da Educação com o apoio da Câmara Municipal de Vereadores, Prefeitura Municipal e Fórum da Comarca de Toledo.
