A Câmara de Toledo convida a comunidade para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei n° 59/2024, de autoria do vereador Dudu Barbosa (MDB). A proposição ???Altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão do Município de Toledo???, segundo a ementa. O evento será realizado no Auditório e Plenário Edílio Ferreira - Edifício Vereador Guerino Antônio Viccari, sede da Câmara.
A Comissão Especial (CE) foi instituída pela Portaria n° 107/2024. Gabriel Baierle (União) é o presidente da CE. Valdomiro Bozó (PL) é vice-presidente e relator da matéria. Professor Oseias (PP), Leoclides Bisognin (MDB) e Marcelo Marques (PRD) são membros da Comissão.
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Ementa: Altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão do Município de Toledo. (Projeto de Lei n° 59/2024)
O Projeto de Lei n° 59/2024 propõe a alteração da ???legislação que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão do Município de Toledo???.
?? uma proposta de alteração do ???Anexo I??? e do ???Anexo II??? da Lei n° 2.364/2021. Na justificativa da proposição, o parlamentar argumenta que ???para que Toledo continue a prosperar, é imperativo que adotemos políticas que promovam a expansão ordenada e planejada de nossa área urbana???.
Segundo o vereador Dudu Barbosa, existe a necessidade de ???ampliação do perímetro urbano para o lado esquerdo da OT São Luiz. (...) Tal medida não apenas atende às imediatas necessidades de expansão habitacional e comercial, mas também se alinha com uma visão de longo prazo para o desenvolvimento sustentável de Toledo???.
O projeto expõe, como exemplo, o crescimento constante do Jardim Independência ??? além de citar que existe o interesse de empresários do Município em realizar ???considerável aporte de recursos no desenvolvimento de áreas na região do jardim Independência???. O parlamentar afirma que a expansão ???não apenas aliviará as pressões sobre áreas urbanas saturadas, mas também estimulará a criação de novas moradias, espaços comerciais e oportunidades de emprego, beneficiando toda a comunidade toledana???.
Por último, a justificativa do PL traz como conclusão que ???a implementação dessas medidas requer um compromisso conjunto entre o município e os loteadores, com o objetivo de alcançar um desenvolvimento urbano que seja economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente sustentável???.
Acompanhe a audiência
A audiência pública também poderá ser acompanhada ao vivo através do canal da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@camaratoo/.
