O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) revogou a decisão liminar que impedia o funcionamento da BlaBlaCar no estado. A plataforma de caronas compartilhadas, representada pela empresa Comuto Serviços de Tecnologia Ltda, teve a sua operação restabelecida após o desembargador Abraham Lincoln Calixto, da 4ª Câmara Cível, analisar o agravo de instrumento interposto pela empresa.
A liminar anterior havia sido concedida em uma ação coletiva movida pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (FEPASC) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná. Esses órgãos argumentavam que a BlaBlaCar estava promovendo transporte remunerado de maneira irregular, configurando uma concorrência desleal com as empresas de ônibus.
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Em sua análise, o TJ-PR concluiu que não havia evidências suficientes de que a plataforma realizava transporte comercial ou lucrava com a atividade. O tribunal afirmou que o modelo da BlaBlaCar se enquadra no conceito de carona solidária, no qual motoristas e passageiros compartilham os custos da viagem sem fins lucrativos. Esse entendimento foi reforçado por decisões de outros tribunais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também reconheceram a legalidade do modelo de caronas compartilhadas.
Outro ponto relevante para a revogação da liminar foi o impacto social da suspensão do serviço. A BlaBlaCar informou que cerca de dois milhões de pessoas no Paraná foram prejudicadas pela decisão, sendo forçadas a recorrer a opções informais, como redes sociais e novos aplicativos, que não oferecem os mesmos mecanismos de segurança que a plataforma.
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Restaurante FilezãoCom a decisão favorável, a BlaBlaCar poderá retomar as suas atividades no Paraná enquanto o processo segue o seu curso na Justiça. No entanto, as entidades do setor de transporte coletivo ainda podem recorrer da decisão tomada pelo TJ-PR.
Com informações da Central Gazeta de Notícias (CGN).
