O governo brasileiro assinou um decreto, nesta quarta-feira (10), com o objetivo de ampliar a cooperação policial nas áreas de fronteira e transfronteiriças com a Argentina, Paraguai e Uruguai, incluindo perseguições de fugitivos e investigações conjuntas.
O decreto é resultado de um acordo firmado em Bento Gonçalves (RS), em dezembro de 2019. O documento estipula que os países podem atuar em conjunto para prevenir e investigar crimes, de acordo com as respectivas legislações.
No caso de perseguições, o decreto autoriza que policiais de um determinado país busquem fugitivos que ultrapassarem as fronteiras desses países.
“[Os policiais] poderão adentrar o território da outra Parte, em comunicação e coordenação com a autoridade policial da outra, para realizar a apreensão preventiva das pessoas perseguidas”, diz o documento.
Ficou definido que essas perseguições devem ser combinadas bilateral ou trilateralmente. Estão previstos, para essa finalidade, intercâmbio de metodologias e tecnologias, capacitação com cursos e treinamentos, além da troca de informações para prevenir ilícitos.
Quando houver prisões desses fugitivos, as autoridades policiais entregarão essas pessoas às autoridades do país onde os fugitivos foram encontrados. “Os agentes e veículos do Estado perseguidor deverão estar devidamente identificados.”
Além disso, os países decidiram aperfeiçoar os sistemas de comunicação e trocar conhecimentos de interesse para a investigação de crimes, utilizando centros de operações.
