A Câmara Municipal de Toledo aprovou na terça-feira (11), em segundo turno, as diretrizes do orçamento de 2027, com receita estimada em R$ 1,37 bilhão. Educação e saúde são as áreas com os maiores valores. O texto segue para sanção do prefeito Mario Costenaro (Republicanos).
O maior valor é o da educação: R$ 310,1 milhões no programa Renova Educação. A saúde vem em seguida, com R$ 224,8 milhões no Toledo com Saúde. Infraestrutura urbana está prevista em R$ 91 milhões, e transporte e trânsito, em R$ 57,2 milhões.
A receita prevista para 2027 é de R$ 1.366.395.465,78, somando todos os órgãos e fundos da administração municipal — 7,90% a mais do que os R$ 1.266.402.728,64 estimados para 2026. As despesas ficam em R$ 1.338.330.862,80.
O projeto é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo Executivo em 15 de junho. Ela define as prioridades do ano e serve de regra para a montagem do orçamento, que ainda será enviado à Câmara.
Os valores não ficam travados. A LDO autoriza a Prefeitura a reforçar dotações por decreto ao longo de 2027, sem passar pela Câmara, até R$ 200,9 milhões na administração direta — e fora desse teto quando o dinheiro vem de convênios, de emendas parlamentares ou de sobras de caixa do ano anterior. O Executivo também pode incluir, excluir ou alterar ações e metas durante a execução.
A única divergência na tramitação foi a Emenda nº 12/2026, da vereadora Olinda Fiorentin (PSD). Pelo parecer, a proposta reduzia para 10% o limite dessas suplementações por decreto e derrubava as exceções. O relator na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), vereador Jairo Cerbarro (DC), foi contra — para ele, a mudança obrigaria o Executivo a enviar um projeto de lei novo a cada repasse que já chega com destino definido em lei ou convênio.
A comissão acompanhou o relator por unanimidade na última terça-feira (04). Em plenário, o projeto passou em primeiro turno na segunda-feira (10), também por unanimidade.
O próximo passo é o envio da proposta de orçamento de 2027, que precisa ser votada até o fim do ano. Se a Câmara não devolver o texto ao Executivo até 31 de dezembro, a Prefeitura fica autorizada a gastar por mês até um doze avos do valor previsto.
