Os vereadores do município de Cascavel aprovaram em segunda votação na última terça-feira, 25, o pagamento do 13º Salário e o número de legisladores de 21 para 23. As modificações passam a valer para as eleições de 2024 e entram em vigor na Legislatura 2025 - 2028.
Aumento de vereadores
O Projeto de Lei (PL) de Nº 02/2022, que tinha como intuito o aumento do número de vereadores de 21 para 23 foi aprovado com 13 votos favoráveis no segundo turno. Apenas sete legisladores votaram de forma contrária à iniciativa.
Foram contrários os seguintes vereadores: Romulo Quintino (PL); Sidnei Mazutti (PSC); Pedro Sampaio (PSC); Tiago Almeida (União Brasil); Vilmar Mello (Progressistas); Serginho Ribeiro (PDT); e Professor Santello (PTB).
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ViabilizeForam favoráveis os seguintes vereadores: Celso Dal Molin (PL); Beth Leal (Republicanos); Cabral (PL); Cidão da Telepar (PSB); Cleverson Sibulski (PROS); Doutor Lauri (PROS); Edson Souza (MDB); Josias de Souza (MDB); Policial Madril (PSC); Professora Liliam (PT); Sadi Kisiel (Podemos); Soldado Jeferson (PV); e Valdecir Alcântara (Patriota).
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cascavel argumenta que a iniciativa é válida, pois conforme a Constituição Federal, no artigo 29, inciso IV, o número de vereadores é proporcional à população de cada cidade, sendo que municípios com população entre 300 mil e 450 mil podem ter até 23 parlamentares. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população de Cascavel já é superior a 336 mil habitantes.
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13º Salário
Os Legisladores também aprovaram o pagamento do 13º Salário, a partir do ano de 2025. O Projeto de Lei de Nº 139/2022 foi acatado com 12 votos favoráveis. Apenas oito vereadores foram contrários ao PL, sendo eles: Romulo Quintino (PL); Sidnei Mazutti (PSC); Pedro Sampaio (PSC); Serginho Ribeiro (PDT); Tiago Almeida (União Brasil); Professor Santello (PTB); Professora Liliam (PT); e Beth Leal (Republicanos).
Foram favoráveis ao Projeto os seguintes vereadores: Cabral (PL); Celso Dal Molin (PL); Cidão da Telepar (PSB); Cleverson Sibulski (PROS); Doutor Lauri (PROS); Edson Souza (MDB); Josias de Souza Melo (MDB); Policial Madril (PSC); Sadi Kisiel (Podemos); Soldado Jeferson (PV); Valdecir Alcântara (Patriota).
O PL vem de encontro ao julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano de 2017. Conforme o STF o pagamento do 13º Salário é um direito de todos os trabalhadores com vínculo empregatício legal e isso também é válido para os cargos políticos. Na ocasião, o STF também argumentou que o pagamento do terço de férias aos parlamentares é constitucional.
