A Câmara Municipal de Toledo aprovou o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do vereador Roberto de Souza, que aumenta as penalidades para casos de maus-tratos a animais no município. A proposta altera o Código Municipal de Proteção aos Animais e segue agora para sanção do prefeito.
Com a nova lei, as multas passam a variar entre 2 e 1.400 URTs (Unidades de Referência de Toledo). Nas infrações consideradas gravíssimas, os valores poderão chegar a mais de R$ 154 mil. As penalidades se aplicam a infrações leves, graves e gravíssimas, com o objetivo de fortalecer a fiscalização e reduzir a impunidade nos casos de crueldade animal.
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Durante a votação, Roberto de Souza defendeu o projeto ressaltando a necessidade de punições mais severas. Segundo o vereador, "hoje é um dia importante para Toledo e para todos que defendem a causa animal. A aprovação desta lei mostra que nossa cidade não aceita mais a impunidade diante dos maus-tratos. Animal não é objeto, animal sente dor, medo e sofrimento."
O vereador também lembrou o caso do cão Abacate, que mobilizou a população de Toledo. "Essa lei também nasce para que casos como o do cão Abacate nunca mais voltem a acontecer. Toledo ficou indignada com aquela crueldade e a sociedade exige uma resposta firme do poder público. Precisamos dar um basta nos maus-tratos", declarou.
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Placa MídiaPara Roberto de Souza, a conscientização sozinha não é suficiente para coibir a violência contra animais. "Tem que pesar no bolso, sim. Quem pratica crueldade contra animal precisa sentir as consequências dos seus atos. Não podemos tratar maus-tratos como algo pequeno ou normal. Estamos falando de vidas que sentem dor e sofrimento", enfatizou.
Além do caráter punitivo, o vereador destacou que a legislação também tem função educativa e preventiva. "Estamos dando uma resposta firme para quem agride, abandona ou maltrata animais. Essa lei protege vidas e fortalece uma cultura de respeito e responsabilidade", disse.
Após a sanção do prefeito e a publicação oficial, o texto passará a integrar a legislação municipal de proteção animal de Toledo.
