A Câmara de Vereadores de Toledo realizou na quinta-feira, dia 15 de fevereiro, sua segunda Sessão Ordinária do ano, onde apreciou em primeira votação, três proposições. Sendo duas da Câmara, propostas pelos vereadores Chumbinho Silva (Progressistas) e Leoclides Bisognin (MDB), além de uma do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Nº 174, do vereador Professor Oséias (Progressistas), ???declara de utilidade pública municipal a Associação Evangélica Robert Reid Kalley???, enquanto o Projeto de Lei Nº 191, do vereador Leoclides Bisognin, ???declara de utilidade pública municipal o Movimento Colorado de Toledo ??? MOCOTO???. Já o Projeto de Lei Nº 177, do Poder Executivo, ???altera o Código Tributário do Município de Toledo???. Todas as proposições tiveram unanimidade na sua aprovação.
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O Projeto de Lei Nº 174, que ???declara de utilidade pública municipal a Associação Evangélica Robert Reid Kalley???, propõe a condição para a entidade criada em Toledo em 2007. A Associação lembra o pastor escocês que no Século XIX que atuou como missionário na Ilha da Madeira e nos EUA até vir para o Brasil, onde plantou o cristianismo evangélico. A Associação Evangélica Robert Reid Kalley tem por objetivo principal promover o desenvolvimento espiritual, psicossocial e físico
das crianças, adolescentes, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais; promover a educação e a cultura, apoiar e estimular atividades culturais e educacionais, estimulando a cooperação, união e solidariedade entre as pessoas, incentivando o desenvolvimento comunitário e regional, promover e estimular e apoiar ações e trabalhos em defesa, conservação, preservação e adolescentes, famílias, idosos e portadores de necessidades especiais.
Já o Projeto de Lei Nº 191, do vereador Leoclides Bisognin, ???declara de utilidade pública municipal o Movimento Colorado de Toledo ??? MOCOTO???. A entidade fundada em 17 de abril de 2003, é uma sociedade civil com personalidade jurídica, sem fins lucrativos e de duração indeterminada. O Mocoto tem por finalidade proporcionar aos seus associados recreações sociais e esportivas, descobrir e encaminhar atletas, incentivar a inclusão pelo esporte, bem como incentivar as pessoas a torcer pelo Sport Club Internacional.
O Projeto de Lei Nº 177, do Poder Executivo, por seu lado, ???altera o Código Tributário do Município de Toledo???, prevendo que ???não incide o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre a área do imóvel que, comprovadamente, seja utilizada para exploração de atividade extrativista vegetal, agrícola ou pecuária???. A proposição define como atividade extrativista vegetal ???a coleta, recolhida ou extração de produtos naturais de origem vegetal???, fixando como atividade agrícola ???o cultivo
do solo, por meio de procedimentos, métodos e técnicas próprias, que buscam produzir alimentos para o consumo humano ou animal, ou para serem usados como matérias-primas na indústria???, além de estabelecer como atividade pecuária ???a atividade produtiva de criação de animais que tem como propósito a produção de alimentos como carnes, ovos e leites, ou de matérias-primas, a exemplo de peles, couros e lãs destinadas à confecção de outros artigos???.
A sessão de quinta-feira, dia 15, também teve a apresentação de Indicações ao Poder Executivo quanto a providências, obras e serviços, entre outros, sendo propostas da N° 45 à Indicação N° 87, além de dois Requerimentos. A sessão também teve a apresentação de cinco Projetos de Leis, os quais foram lidos pelo secretário Valdomiro Bozó e em seguida despachados pelo presidente Dudu Barbosa (Republicanos) às Comissões Permanentes.
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TolemalhasConfira as proposições na pauta da sessão de quinta-feira, dia 15:
https://sapl.toledo.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/809/
A sessão completa pode ser conferida no canal do YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=_iyCAyN-56c.
