A Câmara de Toledo realizou na terça-feira, dia 22 de outubro, sua 34ª Sessão Suplementar, quando apreciou seis proposições em votação final, sendo duas de autoria parlamentar e outras quatro do Poder Executivo, incluindo autorização de crédito orçamentário.
As proposições parlamentares são o Projeto de Lei Nº 94, do vereador Valdir Rossetto, que ???altera a legislação que dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública a instituições??? e o Projeto de Lei Nº 108, do vereador Professor Oseias, que ???autoriza o Poder Executivo a desenvolver o Projeto Escola Amiga da Adoção???.
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A autorização de abertura de crédito proposta pelo Poder Executivo atinge cerca de R$ 4,6 milhões, sendo um crédito adicional suplementar de R$ 3.606.562,57 e crédito adicional especial de R$ 1.038.783,54
As outras proposições de autoria do Poder Executivo são o Projeto de Lei Nº 124/2024, que ???altera a legislação que dispõe sobre o reenquadramento de servidores titulares do cargo de Procurador Municipal T20??? e o Projeto de Lei Nº 132/2024, que ???autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ??? FNDE???. O Projeto de Lei Nº 134/2024 ???procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2025, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo???.
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ViabilizeTodas as proposições foram aprovadas em votação final, seguindo ao Poder Executivo na forma de autógrafos para sanção e publicação.
