A 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Toledo, realizada na segunda-feira, dia 10 de março, teve dois projetos apresentados, ambos de autoria do Poder Executivo, prevendo abertura de crédito orçamentário e o reajuste anual dos servidores municipais.
As proposições são o Projeto de Lei de N° 34/2025, que autoriza abertura de créditos adicionais suplementar e especial de R$ 22,7 milhões e o Projeto de Lei de N° 35/2025, que reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos municipais. Ambas as proposições do Poder Executivo foram encaminhadas à Câmara pelo prefeito Mario César Costenaro e após lidas pelo secretário Roberto de Souza foram despachadas às Comissões Permanentes pelo presidente Gabriel Baierle, iniciando assim sua tramitação.
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O Projeto de Lei de N° 34/2025 autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar de R$ 22.679.312,45 e crédito adicional especial de R$ 22 mil. O crédito orçamentário autorizado no PL contempla uma série de naturezas de despesas e fontes de recursos no orçamento da administração direta.
Já o reajuste previsto no Projeto de Lei de N° 35/2025 contempla a inflação do período mais um aumento real, totalizando 6,27%. O percentual de reajuste representa o INPC-Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025, que foi de 4,174150%, mais um percentual de 2,095850% a título de aumento real, assinala o texto do prefeito Mario César Costenaro.
Ao final a Mensagem de N° 11, do Projeto de Lei de N° 35/2025, o Poder Executivo solicita à Câmara de Toledo ???que o incluso Projeto de Lei tramite em regime de urgência, conforme dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do Município, de forma que, em sendo aprovado, se possa efetuar a publicação da respectiva lei em tempo hábil para possibilitar a inclusão do reajuste nela tratado já na folha de pagamento deste mês de março???. Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (10), os vereadores aprovaram o pedido por unanimidade.
