Câmara Municipal de Toledo apresenta balanço das atividades legislativas de 2025

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A Câmara Municipal de Toledo caminha para o encerramento do ano legislativo de 2025, com atividades previstas até o dia 22 de dezembro. O balanço apresentado até o momento revela números expressivos que demonstram intensa atividade legislativa, fortalecimento da participação popular e avanço na eficiência dos processos internos da Casa.

Ao longo de 2025, foram realizadas 42 audiências públicas, instrumento essencial para aproximar a comunidade do Poder Legislativo e ampliar o debate sobre temas de interesse coletivo. As audiências permitiram a participação direta da população, entidades representativas e do Poder Executivo, reforçando a transparência e o diálogo institucional.

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No campo da atuação parlamentar, os vereadores protocolaram 1.682 indicações ao Executivo Municipal, refletindo demandas apresentadas pela população e o acompanhamento permanente das necessidades do município. Em relação à produção legislativa, até o momento foram apresentados 232 projetos de lei, sendo 108 de autoria do Poder Executivo e 124 de iniciativa dos vereadores.

A análise técnica das matérias ficou a cargo das comissões permanentes e especiais da Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça realizou 224 relatorias, buscando a legalidade e constitucionalidade dos projetos. Já a Comissão de Finanças e Orçamento analisou 179 matérias, avaliando impactos financeiros e orçamentários. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto respondeu por 80 análises, seguida pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável, com 30, Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, com 26, Comissão de Seguridade Social e Cidadania, com 24, além de 25 relatorias conduzidas por comissões especiais.

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Para o coordenador do Departamento Legislativo, Ricardo Borges, os resultados refletem um salto expressivo na produtividade do setor. Segundo ele, “o Departamento Legislativo alcançou um avanço significativo de produtividade e eficiência em todas as suas áreas de atuação. O destaque é que atingimos esse resultado sem a necessidade de ampliar o quadro de pessoal. Esse avanço é resultado das inovações e condições criadas pela gestão da Mesa, aliadas ao empenho e esforço coletivo da equipe. Esses resultados não apenas otimizam o dia a dia operacional, como também fortalecem a participação social do Legislativo, aproximando a sociedade das decisões tomadas em Plenário”.

O Setor de Comissões também registrou um ano de trabalho intenso. De acordo com o coordenador Rodrigo Bilibio, foram realizadas 160 reuniões de comissões permanentes e 42 reuniões de comissões especiais, resultando na emissão de mais de 580 pareceres técnicos. “Esses números refletem um trabalho técnico rigoroso que muitas vezes não é visível à população, como o estudo detalhado de cada projeto, a elaboração de pautas, roteiros e a redação minuciosa das atas”, explica.

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Bilibio destaca ainda que o volume histórico de análises é fruto do respaldo institucional da Presidência da Câmara e do comprometimento dos presidentes de comissões e relatores. “O empenho no estudo profundo de cada matéria e no cumprimento dos prazos elevou o nível do debate técnico. É um esforço conjunto entre servidores, assessores e parlamentares para garantir que toda matéria chegue ao Plenário com segurança jurídica e análise técnica adequada, demonstrando a eficiência e o compromisso da Câmara de Toledo com a sociedade”, afirma.

Com atividades ainda em andamento até o encerramento oficial do ano legislativo, a Câmara Municipal de Toledo mantém o ritmo de trabalho e reafirma seu papel como espaço de diálogo, fiscalização e construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município, retomando suas atividades em 5 de janeiro, após o período de recesso.