Chefe do Executivo sanciona três novas leis em ato com vereadores

Na manhã desta quarta-feira (30), o prefeito de Toledo, Mario Costenaro, sancionou três novas leis durante cerimônia realizada no Gabinete do Prefeito com a presença de vereadores, secretários da gestão municipal e servidores públicos. As leis foram publicadas no ??rgão Oficial Eletrônico de Toledo, edição nº 4.331

Na cerimônia, foi sancionada a Lei de Nº 2.910, que altera o plano de cargos e vencimentos dos servidores municipais, reduzindo para 30 horas semanais a jornada dos nutricionistas das categorias I, II e III. A conquista foi celebrada por servidores presentes, e também pela secretária-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SerToledo), Marlene da Silva.

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Também foi sancionada a Lei de Nº 2.911, que permite ao município utilizar recursos próprios para pagamento de valores destinados ao cumprimento da assistência financeira complementar de responsabilidade do Ministério da Saúde previsto na lei 2676 de 2023. Os pagamentos serão referentes aos serviços de profissionais da saúde contratualizados pelo município, como enfermeiros, técnicos e parteiras vinculados ao Consamu e ao Ciscopar.

A terceira lei sancionada foi a de de Nº 2.912, que autoriza o Executivo a fornecer turbantes para pessoas em tratamento oncológico. A teve autoria dos vereadores Valdomiro Bozó, Genivaldo de Jesus, Olinda Fiorentin, Sérgio Japonês e Valdir Gomes.

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O prefeito Costenaro reforçou o reconhecimento do Legislativo Municipal, e que vai lutar sempre pela autonomia da Câmara, assim como também luta pela autonomia do Executivo. Ele ressaltou o papel que cada um desempenha e os posicionamentos de cada um. ???Isso que nós estamos fazendo aqui é um trabalho coletivo. Mas não é só do Legislativo e do Executivo, é coletivo juntamente com o sindicato, com as nossas lideranças, com nossos secretários e com nossos servidores???, destacou.

Diálogo - O prefeito reforçou que o diálogo é um propósito da gestão. ???Nós vamos permanecer com um diálogo cada vez mais firme entre a população de Toledo e a gestão municipal. Vamos também permanecer com esse diálogo entre a Câmara de Vereadores e o Executivo???, frisou.

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O vereador líder do governo da Câmara Municipal, Chumbinho Silva, destacou a importância das três leis sancionadas, com ênfase no aporte de recursos para o Consamu e o Ciscopar, para profissionais como enfermeiros, técnicos e parteiras. Segundo ele, é comum o repasse federal vir abaixo do necessário ou nem chegar, e o prefeito prontamente se dispôs a complementar os valores. Sobre a lei dos turbantes ele disse que ???a gente sabe o quanto é constrangedor, principalmente para o público feminino, passar por esse tipo de tratamento???, afirmou.

Presenças - Participaram do encontro os vereadores Jairo Cerbarro, Bruno Radunz, Ricardinho Santos, Sérgio Japonês, Valdomiro Bozó, Valdir Gomes e Professora Marli.