A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quarta-feira (22) a inclusão do Complexo do Maracanã em uma lista de imóveis que pertencem ao governo estadual e podem ser vendidos.
Além do estádio ??? que já recebeu duas finais de Copa do Mundo (1950 e 2014) ???, o complexo inclui a chamada Aldeia Maracanã, um prédio histórico em ruínas onde funcionou o Museu do Índio e atualmente ocupado por algumas famílias indígenas.
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O Projeto de Lei Complementar 40/2025, de autoria do Poder Executivo, listou 48 imóveis que deveriam ser vendidos, com um duplo efeito: cortar gastos de manutenção e arrecadar receitas para os cofres públicos. Na listagem original, não constava o Maracanã, localizado na zona norte da capital fluminense.
O projeto afirma que ???parcela substancial??? dos imóveis se encontra desocupada. Na justificativa do projeto, o governador Cláudio Castro diz que a medida é motivada pela ???necessidade de adoção de medidas de racionalização do ativo imobiliário e na melhoria da gestão do patrimônio imóvel estadual???.
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Contas públicas
Castro acrescenta que o governo enfrenta ???enormes desafios??? para manter imóveis, ???desembolsando dispendiosos recursos para garantia da guarda e conservação dos bens???.
O governador cita o Regime de Recuperação Fiscal ??? acordo entre a União e estados em grave desequilíbrio financeiro ??? como outro motivador.
???Torna-se imperiosa a redução de despesas de custeio de manutenção da máquina pública, de modo que a alienação de imóveis não afetados ao uso público em muito contribuirão neste sentido, além de impulsionar o ingresso de receita aos cofres estaduais???.
O projeto determina que o preço mínimo de venda dos imóveis será o valor de mercado, baseado em ???laudo de avaliação elaborado por profissionais habilitados???.
Mudança na Alerj
Quando a proposta chegou à CCJ, os deputados fizeram alterações nos endereços e incluíram, entre outros, o Complexo do Maracanã. A lista final da comissão chega a 62 imóveis.
O presidente da CCJ e líder do governo na Alerj, deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), é um dos defensores da inclusão do Maracanã na lista de bens à venda.
A Agência Brasil pediu comentários ao parlamentar, mas não recebeu resposta até a conclusão da reportagem. Pelas redes sociais, Amorim comentou a emenda da CCJ:
???Nosso objetivo é simples: reduzir gastos com imóveis públicos subutilizados, gerar receita e cumprir a finalidade social da propriedade prevista na Constituição Federal???, escreveu.
Amorim indicou ainda um link para uma reportagem, na qual classifica o Maracanã como um ???elefante branco??? e afirma que a Aldeia Maracanã está em ???situação precária e sem uso social definido".
O deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) é opositor ao projeto. Procurado pela Agência Brasil, o gabinete do parlamentar confirmou que ele atuará para tentar derrubar a venda do Complexo Maracanã. Para o deputado oposicionista, o estádio é o principal equipamento esportivo do país e tem forte identificação com a identidade do morador do Rio.
Sobre a Aldeia Maracanã, Serafini entende que o local deve ser preservado e receber mais investimentos, para se transformar em um centro de referência internacional dos povos originários.
Para passar a valer, a proposta precisará ainda ser aprovada pelo plenário da Alerj e sancionada pelo governador.
A Agência Brasil pediu um posicionamento do governo estadual sobre a mudança feita pela CCJ e espera retorno.
Estádio
O Maracanã funciona atualmente sob regime de concessão privada, comandada por uma empresa que representa um consórcio formado pelos clubes Flamengo e Fluminense. O contrato foi assinado em 2024, vale por 20 anos e inclui o ginásio Maracanãzinho.
Os clubes pagaram R$ 20 milhões para vencer uma disputa pública e se comprometeram a investir R$ 186 milhões até o fim de concessão.
Flamengo e Fluminense realizam jogos na arena esportiva e arrecadam recursos com a venda de ingressos e de espaços publicitários e a receita de bares.
Procurada pela Agência Brasil, a Fla-Flu Serviços S.A., que administra o estádio, informou que ???a Gestão Fla-Flu tem contrato de 20 anos de concessão do estádio e irá cumpri-lo???.
Aldeia Maracanã
O governo do Rio de Janeiro sustenta que a Aldeia Maracanã está ocupada por famílias indígenas de forma ilegal. A disputa pela posse é marcada por decisões judiciais.
Em 2013, indígenas e ativistas que os apoiavam foram retirados do terreno, depois de uma operação da Polícia Militar. A área foi reocupada pelas famílias após o término dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
A Agência Brasil pediu comentários ao advogado das famílias indígenas e espera retorno.
