O Congresso Nacional derrubou hoje (14) os vetos presidenciais a dispositivos de três leis aprovadas pelo parlamento. Com a derrubada dos vetos, os trechos apreciados na sessão conjunta de hoje serão promulgados.
nnUm dos vetos derrubados diz respeito a incentivos à indústria da reciclagem. Foram vetados trechos de uma lei que criou o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Confiança Tele Entregas: entregas rápidas a partir de R$ 10
Clique e salve o contato para quando você precisar!
Confiança Tele Entregas
Ouça a Rádio Massa FM Toledo
Sintonize agora online e participe dos sorteios!
Massa FM Toledo
Adega do Lago: Leve 3 vinhos Latitud 33 e pague só 2
Só até 30/06/2026: 3 garrafas por R$119,80. Aproveite o preço especial...
Adega do Lago
Alfa Agência Local: mídia indoor estratégica em Toledo
Alcance o público certo com TVs em locais de grande circulação. Gestão...
Alfa Agência Local
Lotérica Panorama: aposte online com confiança e tradição
Faça sua aposta rápida e segura nos maiores bolões da região. Loja on-...
Lotérica Panorama
Coimbra PetShop: banho e tosa com Táxi Dog grátis
Pacotes semanais e quinzenais dão brinde exclusivo e conforto extra pa...
Coimbra PetShopA derrubada parcial dos vetos restaurou os artigos que tratavam da dedução no imposto de renda do apoio a projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. O mecanismo dessa dedução é semelhante ao que ocorre com projetos culturais no âmbito da Lei Rouanet. Os parlamentares, no entanto, decidiram manter a parte do veto que rejeitou a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações dos novos fundos.
nnTambém foram derrubados vetos aplicados a dois dispositivos do marco regulatório da minigeração de energia elétrica. Foi derrubado o veto à inclusão dos projetos de mini e microgeração de energia distribuída no Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Dessa forma, esses projetos poderão receber recursos do Reidi. Também foi derrubado o veto à permissão de classificar como mini ou microgeradores as unidades flutuantes de geração fotovoltaica instaladas sobre lâminas d???água.
nn
Um terceiro veto apreciado foi ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, sobre a compensação da União aos estados pela fixação de teto na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens considerados essenciais. Seis de 15 dispositivos vetados no PLP foram derrubados.
nnEntre os itens do veto presidencial que agora serão retomados na lei está a compensação financeira por meio do desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela União. Também passará a valer o trecho que previa a compensação aos estados por meio da apropriação da parcela da União relativa à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Expo Rondon 2026 ocorre de 22 a 26 de julho em Marechal C.Rondon
Clique e confira a programação completa
Solutio Comunicação Visual
Transforme sua marca com tecnologia de ponta e soluções para projetos visuais ún...
Viabilize: referência contábil desde 2004 em Toledo
Atendimento personalizado e suporte completo para empresas em todas as etapas
Shopping China: Crazy Week com descontos em 210 mil produtos
Aproveite ofertas imperdíveis de 06 a 09 de agosto em perfumes, eletrônicos, rou...
Mais
Outro dispositivo que teve o veto derrubado, e que por isso passará a valer, zera a cobrança da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos como gasolina e etanol.
nn*Com informações da Agência Senado
n
