Na manhã desta quinta-feira (21), o Conselho de ??tica e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Toledo se reuniu para analisar a representação apresentada contra o vereador Genivaldo Jesus (PSD). O documento protocolado por um cidadão solicita a apuração de suposta quebra de decoro parlamentar em razão da nomeação do filho do vereador para um cargo em comissão na administração municipal.
Como Genivaldo é o presidente do Conselho, ele ficou impedido de conduzir a Sessão. A reunião foi presidida pelo vereador Valdir Gomes, vice-presidente (União Brasil), que designou a vereadora Katchi Nascimento (MDB) como relatora do processo. Ela terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar o relatório admitindo ou não a denúncia.
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Em caso de admissão, o colegiado dará andamento às diligências, com prazos e garantias previstas no regimento interno. O vereador denunciado deverá ser citado para apresentar defesa, podendo juntar documentos, indicar testemunhas e contestar as acusações.
A representação protocolada argumenta que houve nepotismo na nomeação de Guilherme Henrique de Castro, filho de Genivaldo, para o cargo de coordenador de cerimonial da Prefeitura, lotado na Secretaria de Comunicação. O texto ressalta que a mudança de postura do parlamentar em votações importantes teria coincidido com a nomeação, o que configuraria troca de favores políticos em afronta à legislação municipal, à Constituição e à Súmula Vinculante de Nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo.
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Bless Clínica VeterináriaO documento aponta ainda que a conduta do vereador comprometeria a imagem do Legislativo e violaria princípios como moralidade, probidade e impessoalidade, previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. Entre as sanções cabíveis, caso a quebra de decoro seja confirmada, está prevista desde advertência por escrito, proibição da fala do parlamentar durante algumas sessões e até a perda do mandato.
Procurado pela equipe de reportagem do Toledo News, Genivaldo Jesus reconheceu que seu filho ocupa cargo na administração, mas negou ter atuado para que a nomeação fosse efetivada. Segundo ele, a indicação partiu de pessoas ligadas ao filho em razão do trabalho já realizado por ele. O vereador afirmou que mantém compromisso com a população e com o desenvolvimento de Toledo, rejeitando interpretações que vinculam a sua atuação parlamentar a benefícios pessoais. ???Meu filho tem cargo sim na administração, mas não fui eu quem colocou lá dentro, e sim pessoas ligadas a ele pelo seu trabalho desenvolvido???, declarou.
Genivaldo também ressaltou que nunca atacou colegas de Câmara, secretários ou o prefeito, e que sua postura política está alinhada ao seu partido, o PSD. ???Até porque estou no partido PSD que é a base do governo atual, tendo Sandro Alex presidente estadual do partido, tendo Alexandre Curi presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, tendo Hussein líder do Governo Ratinho???, citou.
Sobre as alegações de estar votando com a atual gestão o vereador, disse que não compactua com o modelo adotado pela oposição. ???Não compactuei com a proposta de política que a oposição estava propondo, não e do meu perfil???, afirmou.
