Comissão de Agricultura aprovou por unanimidade parecer do parlamentar sobre o tema.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer favorável do deputado federal Elton Welter (PT) ao Projeto de Lei de Nº 5.738/2025, de autoria do deputado Zé Silva (União Brasil-MG). O texto estabelece a proibição da reidratação de leite em pó importado para a produção de leite líquido e seus derivados, prática que impacta diretamente a competitividade da produção nacional. “A proposta representa um avanço significativo na defesa dos produtores de leite e da soberania alimentar do país. Vai ajudar os nossos produtores, garantir mais renda e a recuperação do preço do leite”, afirmou Welter que teve atuação decisiva na condução de um parecer técnico e consistente, que embasou a aprovação do projeto. Durante a análise, o parlamentar destacou a experiência bem-sucedida do Paraná, que já adotou medida semelhante por meio da Lei de Nº 22.765/2025. Segundo dados apresentados no relatório, a iniciativa resultou na redução de aproximadamente 50,00% na importação de leite em pó, além de contribuir para a recuperação dos preços pagos aos produtores locais.
Para Welter, a aprovação representa uma vitória importante para o setor leiteiro brasileiro. “Estamos defendendo quem produz, garantindo condições mais justas de mercado e fortalecendo a agricultura familiar e a segurança alimentar do país”, destacou.
A proposta segue agora para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e nas demais comissões da Câmara dos Deputados.
