Na tarde de segunda-feira (02), a Câmara de Toledo realizou a 42ª Sessão Ordinária do ano. Sete proposições foram aprovadas em primeiro turno e um pedido de urgência. Os textos aprovados serão votados novamente na 40ª Sessão Suplementar, na terça-feira (03), em turno final.
De autoria da vereadora Olinda Fiorentin (PSD), o Projeto de Lei de N° 113/2024 "determina o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca e permite a entrega desses alimentos a pacientes internados em hospitais no Município de Toledo". A matéria registrou Substitutivo, apresentado por Gabriel Baierle (União). Nas duas votações ??? substitutivo e PL ??? a proposta foi aprovada por unanimidade.
Segundo a Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde, a doença celíaca é ???autoimune, causada pela intolerância ao glúten, uma proteína encontrada no trigo, aveia, cevada, centeio e seus derivados, como massas, pizzas, bolos, pães, biscoitos, cerveja, uísque, vodca e alguns doces???
Entre outras medidas, a proposição determina que ???nutricionistas dos hospitais poderão acompanhar e fiscalizar o fornecimento da dieta especial aos pacientes celíacos??? e quando o hospital não possuir segregação na área de preparo dos alimentos servidos aos pacientes, a dieta a ser fornecida a pessoa celíaca poderá ser prepara e entre por empresa terceirizada. Alimentos industrializados rotulados com ???não contém glúten??? também poderão ser fornecidos. O texto será votado em segundo turno, na 40ª Sessão Suplementar.
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Star Proteção VeicularO Projetos de Lei de N° 140/24, proposto pelo Poder Executivo, ???procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento ???Garden Rose???, implantado nesta cidade de Toledo. O texto determina a afetação, como bem de uso comum do povo, da área total de 19.540,97m², destinada às vias de circulação do local. Como bens de uso especial, os lotes urbanos n° 285 e 290, com áreas de 6.325m² e 1.058,20m², respectivamente, serão direcionados para a passagem de água pluvial. As áreas estão identificadas na planta do loteamento como ???Uso Institucional???. A proposição foi aprovada, por unanimidade, em primeiro turno.
Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei de N° 150/2024 ???procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Alto da Boa Vista???. Confira.
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Mais
Adequações na legislação que dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Toledo também foram aprovadas em primeiro turno, através do Projeto de Lei de N° 157/2024. Recomendação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná (CEDIPI), o Poder Executivo elaborou o texto com o objetivo de alterar as expressões ???idoso??? e ???idosos??? por ???pessoa idosa??? e ???pessoas idosas???. Em primeiro turno de votação, a proposta foi aprovada por unanimidade.
Mais um projeto do Executivo, o PL de N° 162/2024 ???institui Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional, no Município de Toledo???. O texto foi aprovado por unanimidade juntamente com Emenda Supressiva, proposta pelo vereador Gabriel Baierle. Fica suprimido o § 4° do Art. 7° que previa ???A critério do Executivo e desde que haja disponibilidade financeira e orçamentária, o valor da bolsa de estudo complementar estabelecida neste artigo poderá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor ??? INPC???. Segundo Parecer Jurídico, ???foi eleita uma forma de correção da bolsa, isto é, a URT???s, que possui correção anual???.
Os últimos projetos votados em primeiro turno foram os PLs de N° 166 e 167, que visam abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município para o exercício de 2024, nos valores de R$ 1.010.823,05 e R$ 584.031,78, respectivamente.
Ouro Preto de Toledo
O vereador Beto Scain (MDB) apresentou o Projeto de Lei de N° 170/24, que ???Dispõe sobre a criação do Distrito Administrativo de Ouro Preto de Toledo???. Com o intuito de dar celeridade ao trâmite do texto, o plenário votou e aprovou o pedido de Regime de Urgência. Após o trâmite nas comissões, o PL passará pela votação em dois turnos no plenário. Caso a proposição seja aprovada, a criação do distrito de Ouro Preto de Toledo segue para sanção do Executivo. No dia 24 de novembro, eleitores das comunidades de Ouro Preto e Sol Nascente manifestaram opiniões favoráveis à criação do novo distrito por meio de plebiscito.
Moções de Aplausos
Duas Moções de Aplausos foram entregues antes da Sessão. O vereador Valdir Rossetto (PL) homenageou Eugênio Gibbert. Nascido em 1931, Eugênio levou a ideia da elaboração da 1° Festa Nacional do Frango para o Clube Socedema, em Dez de Maio. O evento aconteceu no dia 25 de outubro de 1985. No dia 1° de setembro de 2024, foi celebrada a 38° Festa, com aproximadamente 4.500 almoços servidos.
De autoria de Gabriel Baierle (União) e Roberto de Souza (PT), a segunda homenagem foi entregue a Marcos de Abreu Barbosa. ???Marcão??? rodou as redes sociais por conta de sua ação de, por espontânea vontade, organizar o fluxo de veículos em meio ao caos causado pelo temporal do da última quinta-feira (28). No documento da Moção, os vereadores ressaltam que ???Marcos demonstrou grande presença de espírito ao agir para minimizar os transtornos para os motoristas e pedestres???.
Sessões da Câmara de Vereadores de Toledo
As Sessões são realizadas toda semana, segunda e terça-feira, às 14h00, no Auditório Plenário Edílio Ferreira. Também podem ser assistidas, ao vivo, através do canal da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@camaratoo/.
