O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 27 deste mês uma audiência de conciliação para tratar da transparência no pagamento de emendas parlamentares.
Na decisão proferida nesta terça-feira (4), o ministro explicou que a audiência será realizada para acompanhar as medidas de controle e transparência determinadas por ele e pelo plenário da Corte desde 2022.
O ministro determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU), do Senado, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, partido que entrou com a ação que pede transparência nos repasses de emendas.
Dino também determinou que o governo federal e as Casas legislativas respondam a diversos questionamentos sobre a liberação das emendas.
Academia Champs Fit: resultados reais com Metodologia Impulse
Treinos personalizados, 13 modalidades e acompanhamento eficiente. Transforme su...
Seu filho esta pronto para o futuro?
Vagas limitadas para contraturno em Toledo. Aprendizagem, criatividade e naturez...
Bless Clínica Veterinária: atendimento 24h com especialista
Emergências atendidas a qualquer hora. Consulta com mesmo valor do dia.
Shopping China: Crazy Week com descontos em 210 mil produtos
Aproveite ofertas imperdíveis de 06 a 09 de agosto em perfumes, eletrônicos, rou...
Mais
O ministro quer esclarecer se o Executivo elaborou um plano de fiscalização para garantir que os valores das emendas não sejam utilizados para "indevidos favorecimentos", as medidas adotadas para priorizar a conclusão de obras inacabadas e o atual andamento das auditorias que foram determinadas à Controladoria-Geral da União (CGU).
O Congresso Nacional deverá apontar as medidas adotadas pelas comissões temáticas da área da saúde para validar as emendas liberadas para o cumprimento do valor mínimo constitucional para o setor e as medidas tomadas para acompanhar o pagamento das emendas de bancada a projetos estruturantes.
Consórcio Araucária: imóveis sem juros e parcelas acessíveis
Cartas de crédito de até R$ 430 mil. Parcelas a partir de R$ 725,00.
Consórcio Araucária
Ouça a Rádio Massa FM Toledo
Sintonize agora online e participe dos sorteios!
Massa FM Toledo
Positano Móveis Planejados: Soluções Sob Medida para Seu Lar
Transforme ambientes com projetos personalizados e condições de pagame...
Positano Móveis Planejados
Super Dicas Toledo: promoções reais direto no WhatsApp
Entre nos grupos e receba descontos exclusivos do comércio local sem p...
Super Dicas Toledo
AF Turismo leva você ao Grenal com tudo incluso
Pacote com transporte, hotel, café da manhã e ingresso. Parcelamento s...
AF Turismo
Dra. Luciana Menezes De Azevedo: transplante capilar em Toledo
Agende já sua avaliação e recupere a autoestima com técnica avançada.
Dra. Luciana Menezes De AzevedoNo mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs) devido à falta de transparência.
Os recursos só serão liberados a partir da comprovação de regularidade nos repasses, que são feitos pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União.
Histórico
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto do ano passado, Dino suspendeu as emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
