A reunião quinzenal da Diretoria Executiva da ACIT desta semana contou com a participação do ex-presidente da entidade (Gestão 2018-2019) e atual integrante do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Comprodecon), Marcos Destefeni.
Durante o encontro, Destefeni apresentou aos diretores e conselheiros da entidade como é estruturado o Comprodecon no município de Toledo. “O conselho é um órgão responsável por aprovar, acompanhar e formular a Política Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, atuando de forma estratégica na definição de diretrizes que garantam os direitos dos consumidores no âmbito municipal”, conta.
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Entre as principais atribuições do Comprodecon estão: política de defesa do consumidor: aprovar e controlar as diretrizes da política municipal de proteção e defesa do consumidor; integração de ações: estabelecer rotinas para integrar as ações e os serviços prestados por órgãos públicos e privados na defesa do consumidor; gestão de recursos: administrar o fundo municipal de defesa do consumidor (fundecon); melhoria da qualidade: criar diretrizes que contribuam para a melhoria da qualidade das relações de consumo na cidade.
Destefeni também explicou a diferença entre o Comprodecon e o Procon. “Enquanto o Procon é o órgão executivo responsável pelo atendimento direto ao consumidor e pela fiscalização das empresas, o Comprodecon atua como conselho deliberativo, responsável por definir políticas, diretrizes e orientações que norteiam as ações do Procon e de outros agentes envolvidos na defesa do consumidor.”
Para o presidente da ACIT, Ademir Kopeginski, ter um membro da entidade inserido no Conselho é extremamente importante, pois fortalece a representatividade da classe empresarial e contribui para que as decisões relacionadas à defesa do consumidor também considerem a realidade e os desafios enfrentados pelas empresas. “Dessa forma, é possível construir um diálogo equilibrado, buscando soluções que beneficiem tanto consumidores quanto o desenvolvimento do comércio local”, conclui.
